Tribuna Livre - A retomada dos Mais Médicos

[[legacy_image_256281]] O Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed) vem a público, mais uma vez, expor suas preocupações acerca do relançamento do programa Mais Médicos. Acompanhando o noticiário sobre o assunto, vimos muitas matérias sobre o desagrado que a nova reformulação causou a entidades médicas e, em alguns casos, os textos aparentam indicar que tais instituições sejam veementemente contra o projeto ou que nós, médicos, simplesmente não queremos que profissionais com formação fora do Brasil atuem em nosso país ou ainda, que tal contrariedade seria em favor de ideologia política contrária ao atual governo.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Primeiramente, vale ressaltar que para os profissionais de saúde e as entidades que os representam não importa a nacionalidade do médico (a) contratado (a) pelo programa, desde que sua formação profissional seja comprovada. Nosso comprometimento é com a defesa da saúde pública de qualidade para todos os cidadãos, por isso é fundamental a exigência da revalidação de diplomas estrangeiros para que esses profissionais possam exercer a Medicina no Brasil.

É notório que o Mais Médicos, desde o início, foi um programa com muitas falhas, colocado em prática sem que fossem levadas em conta sugestões e preocupações das entidades representantes dos médicos. Os erros do passado não devem ser esquecidos ou repetidos!

Para endossar que tais receios não são em vão, em nota divulgada na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou dados de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2018, onde houve substituição de médicos já contratados pelas prefeituras por profissionais do Programa Mais Médicos, a maioria deles sem revalidação do diploma. De acordo com o relatório, de 222 equipes de Saúde da Família avaliadas na amostra, 44 tiveram a substituição de ao menos um profissional da equipe por um do Programa Mais Médicos. A auditoria apontou, ainda, que áreas consideradas mais vulneráveis não foram priorizadas pelo Programa, à época.

“Os achados da CGU de 2018 levantam preocupações de que outros interesses poderiam ter guiado a alocação de vagas, com prejuízos aos médicos e à população. Como o Mais Médicos é financiado por meio de recursos advindos do Governo Federal, o Programa poderia ser visto pelas prefeituras como uma forma de desonerar a folha de pagamento, resultando em uma substituição desses profissionais por aqueles do Programa Mais Médicos. Com isso, o objetivo de aumentar o acesso a médicos seria deturpado e os profissionais já contratados poderiam perder seus empregos, como ocorreu no passado segundo a CGU”, informou o Conselho.

Aliás, o Cremesp, para evitar a substituição de médicos contratados, há mais de um mês vem realizando ações de fiscalização nas cidades paulistas que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do Mais Médicos durante 2013 e 2018 e enviará os dados recolhidos à União.

Uma solução para que casos assim não voltem a ocorrer seria a implantação da carreira de Médico do Estado, com financiamento tripartite, permitindo que o médico vislumbre crescimento profissional ao iniciar suas atividades em localidades de difícil acesso.

Outro item polêmico do programa Mais Médicos ofuscado pelas questões já expostas foi a abertura de novos cursos de Medicina em cidades que não estariam conseguindo cumprir os requisitos básicos de infraestrutura exigidos em edital, fato denunciado pelas entidades médicas antes mesmo de ser autorizada a criação desses novos cursos. Entretanto, mais uma vez, o governo optou por privilegiar interesses políticos em detrimento de critérios técnicos, resultando num ensino sem garantias de uma formação adequada.

Estatísticas do site Escolas Médicas do Brasil (www.escolasmedicas.com.br) apontam que atualmente existem 358 Cursos de Medicina em solo brasileiro, sendo que anualmente são abertas 35.977 novas vagas (7.846 só em São Paulo!). Desse total, cerca 60,06 % são cursos ligados a instituições privadas; 21.51% são Federais; 10.06% Estaduais; 5,59% Municipais e 2.79% Públicas. Já as mensalidades variam entre R\$ 3.641,24 (Centro Universitário Unirg –Gurupi/TO) a R\$ 57.540,00 (Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – Vespasiano/ MG ). Enfim, independente de qualquer discurso pró ou contra o Mais Médicos, o fato é que ele não pode ser definido como a única solução para os problemas da saúde no país.