Tribuna Livre: A hipertrofia do STF

(Gustavo Moreno/ STF)

A democracia brasileira atravessa um momento crítico, corroída não pela ausência de leis, mas pelo abuso de poder e pela omissão daqueles que deveriam contê-lo.

A atuação do Supremo Tribunal Federal, marcada por decisões individuais e desmedidas de Alexandre de Moraes, atropela garantias fundamentais, esvazia o devido processo legal e ameaça transformar a excepcionalidade em regra.

Quando magistrados investigam, acusam e decidem sem limites claros, o Estado Democrático de Direito deixa de ser uma garantia concreta e passa a ser mera retórica.

Mais grave que o excesso individual é a covardia institucional. É inaceitável a omissão do Congresso Nacional e a tolerância do próprio plenário do STF.

O Parlamento assiste, inerte, à invasão de competências que a Constituição lhe reservou, enquanto o colegiado do Supremo permite que decisões monocráticas adquiram força incompatível com o equilíbrio entre os Poderes.

O preço desse silêncio é alto: insegurança jurídica, perda de credibilidade das instituições e erosão do sistema de freios e contrapesos.

A Constituição não deixou a República indefesa diante do arbítrio. A preservação da ordem constitucional exige que os mecanismos institucionais sejam utilizados quando necessário.

O artigo 52 atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade.

O impeachment não é vingança política, mas instrumento constitucional de responsabilização.

O Congresso deve enfrentar o problema e estabelecer limites às decisões individuais que suspendam leis ou restrinjam garantias sem prévia apreciação do plenário. O STF, por sua vez, precisa conter seus próprios excessos e reafirmar a autoridade do colegiado.

É preciso recordar o princípio que sustenta a República: todo o poder emana do povo. Juízes não são eleitos nem possuem mandato absoluto; exercem uma função submetida à Constituição e às leis.

Quando autoridades ultrapassam seus limites e os representantes do povo se calam, a soberania popular é reduzida ao silêncio.

Tolerar o abuso é abrir espaço para a tirania. O Congresso precisa abandonar a paralisia, exercer suas prerrogativas e honrar o mandato recebido das urnas.

*Marco Fabrício Vieira. Advogado, professor e escritor