Tribuna Livre: A Educação e as eleições

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Para o exercício de um cargo público, exigências são feitas. O primeiro filtro é o nível escolar-acadêmico. Quanto maior a complexidade e a responsabilidade, mais exigências, como experiência atuando na área. Isso, é claro, se tratando de quadros permanentes. Em cargos de confiança, o quesito know how ou savoir faire por vezes é ignorado, dada a proximidade, lealdade ou aliança, blindada pelo poder discricionário dado às lideranças da administração pública para tal.

No entanto, uma omissão da Justiça Eleitoral causa enorme desconforto; a retumbante falta de requisitos e exigências que temos para todos os cargos eletivos no Brasil. Considerando a importância que eles têm na elaboração e revisão de leis e na elaboração e execução de políticas públicas, beira o absurdo que a única exigência para que alguém concorra à um cargo eletivo seja ser alfabetizado.

Dado que para concorrer à quaisquer cargos eletivos é exigido pela Justiça Eleitoral a filiação à um partido político e que, para ser reconhecido e inscrito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um partido deva possuir um instituto ou fundação de pesquisas políticas e sociais, parece-me razoável que a Justiça Eleitoral exija que estes institutos ou fundações partidários submetam seus filiados candidatos a um curso de nível técnico em gestão pública. Nele, os fundamentos do funcionamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário seriam ensinados.

“Mas isso já é feito”, argumentariam alguns. De fato, mas não como exigência. E mais: depois deste curso, o aspirante à candidato deveria ser submetido à uma avaliação, um Exame Nacional de Proficiência de Candidatos, elaborado pelo TSE e aplicado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os custos para isso devem ser suportados em um modelo análogo ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde candidatos podem ser isentos de pagamento relativo ao custo da avaliação, quando comprovada sua situação socioeconômica.

Cobrando mais destes que anseiam pela liderança, exigindo que estudem e comprovem proficiência acerca do que estão se candidatando a fazer é uma demonstração de responsabilidade, consciência e cidadania.

A Educação é a vacina para muitos males que afligem nosso país e aplica-la é fundamental para que as cidades se desenvolvam, as comunidades prosperem e o Brasil altere seu patamar de subdesenvolvimento, tanto econômico, mas principalmente social.

*Luiz Paulo Neves Nunes. Professor e geógrafo