Teto constitucional ou balaio de gatunos?

( Marcello Casal Jr/Agência Brasil )

O Congresso Nacional voltou do recesso e, como primeira medida, aprovou reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado que ultrapassam o teto constitucional. Para nós, contribuintes obrigados a pagar a conta, é impossível não nos indignarmos diante da falta de vergonha e da injustiça contra brasileiros que não tiveram a sorte de ser políticos ou servidores graduados.

O teto constitucional, fixado em R\$ 46.366,19 — correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — deveria ser o limite máximo da remuneração no serviço público. Mas, na prática, não é respeitado. O Judiciário é exemplo de como se dribla a regra. Auxílios, gratificações e adicionais são classificados como “indenizações” e, portanto, não entram no cálculo do teto. Resultado: vencimentos que ultrapassam bastante o limite constitucional.

Recentemente, STF e Congresso discutiram regras de transição para limitar esses pagamentos. Ora, não deveria haver transição: se há extrapo-lação, que seja interrompida imediatamente. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino já determinaram a suspensão de penduricalhos sem previsão legal, mas a prática continua. O Artigo 37, XI, da Constituição Federal fixa o teto remuneratório. No entanto, a própria Carta e leis infraconstitucionais permitem parcelas indenizatórias — como auxílio-moradia, diárias e retroativos — que não são consideradas “remuneração”. Na prática, funcionam como complementos salariais, elevando os ganhos acima do teto. O Legislativo claudica ao beneficiar servidores do Congresso. O Executivo desrespeita o teto. O Judiciário, que deveria ser o fiel da balança, também não dá o exemplo.

Qualquer valor pago com dinheiro público que ultrapasse o teto deveria ser cortado. Verbas indenizatórias são, sim, penduricalhos e deveriam ser incluídas no limite. A distinção entre remuneração e indenização é artificial, criada apenas para contornar a regra.

O Legislativo erra, o Executivo desrespeita e o Judiciário se omite. Moral da história: na área pública, ninguém deveria ganhar mais do que R\$ 46.366,19, já incluídos todos os adicionais. Mas a realidade mostra o contrário. Organizações da sociedade civil pediram e o presidente Lula vetou os supersalários aprovados pelo Congresso. Ainda assim, os ladravazes da República devem ser denunciados. Enquanto o teto constitucional for tratado como piso para privilégios, a República continuará refém dos seus próprios gatunos.

*Júlio César Cardoso. Servidor federal aposentado