Tarifa de importação de painéis solares

(Divulgação)

Nas recentes eleições norte-americanas, o candidato vitorioso, Donald Trump, utilizou como plataforma eleitoral a defesa da indústria local, entre elas, a de painéis fotovoltaicos. É de se esperar que a proteção desse segmento deve se acentuar no novo governo norte-americano.

O governo brasileiro não pode prescindir de desenvolver ou mesmo manter uma indústria de bens renováveis em prol de uma narrativa equivocada, e muitas vezes oportunista, de que a transição energética só será possível a partir de tecnologias importadas. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de elevar a tarifa de importação das células fotovoltaicas de 9,6% para 25% foi acertada, uma vez que se pretende impulsionar a transição energética do Brasil, a partir da sua indústria, gerando empregos mais qualificados e renda no País. Da mesma forma que, por exemplo, os Estados Unidos e a União Europeia se valem de políticas industriais, o Brasil tem que estar atento ao seu setor industrial.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar ao aumento do imposto, o governo deliberou por uma cota de US\$ 1.014 bilhão que irá se beneficiar de uma tarifa zero, até 30 de junho de 2025. As importações brasileiras, em 2023, de painéis solares foram de aproximadamente US\$ 3,8 bilhões, sendo 99,7% de origem chinesa.

A decisão, que deve ser celebrada, vem ao encontro da Missão nº 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como objetivo impulsionar a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energéticas para garantir recursos para as futuras gerações. Para isso, o governo visa reduzir a dependência externa de equipamentos para a geração de energia renováveis, estimulando, assim, a produção local e, consequentemente, a geração de emprego e renda no Brasil.

Outra decisão importante para o setor de energia solar partiu do governo chinês, que reduziu em 15 de novembro o desconto de imposto de exportação de módulos fotovoltaicos, de 13% para 9%, diminuindo assim o benefício fiscal, que tem como objetivo alavancar as exportações daquele país, aumentando a competitividade do produto chinês no mercado internacional.

Recentemente, os Estados Unidos também elevaram a tarifa de importação das células solares de 25% para 50%, além de abrir uma investigação de defesa comercial por práticas desleais de comércio, como subsídios e dumping, para alguns países do sudeste asiático. O governo brasileiro já sinalizou ao mercado - produtores e consumidores - que a estratégia de sua transição energética está baseada na sua indústria, valorizando assim um setor importante para a economia nacional.

*Patricia Gomes. MBA em Relações Governamentais e diretora- executiva de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq)