STF: o problema está no modelo

Vivemos uma crise institucional que parece ter atingido um limite de ruptura. Ela chegou ao STF, instituição que deveria ser, acima de tudo, o guardião da Constituição e da ordem jurídica. Também ali vemos alguns de seus membros envolvidos no que há de pior das práticas de clientelismo político, favorecimentos e suspeitas de corrupção.

O noticiário de hoje aponta para Alexandre de Moraes e André Mendonça como os alvos do momento. Antes deles, porém, também estiveram sob intensa contestação ministros como Dias Toffoli, Luiz Fux e, por diversas vezes, Gilmar Mendes.

Ao observar esse verdadeiro maremoto, fico pensando que não adianta fulanizar a crise, concentrando toda a atenção naquele que, no momento, está na crista da onda. Precisamos olhar para aquilo que forma as ondas que insistem em chegar à nossa praia.

O atual modelo de escolha dos ministros, embora exija notável saber jurídico e reputação ilibada, tem levado, na prática, a indicações marcadamente políticas, muitas vezes privilegiando pessoas de confiança do presidente da República e, eventualmente, também do Senado.

A sociedade precisa pressionar para que o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — discuta uma mudança nesse modelo, de modo a reduzir a recorrência dessas crises.

Uma possibilidade seria exigir que o indicado já integrasse a magistratura, talvez a partir da segunda instância. Outra alternativa, que já encontra precedentes em outras instituições, seria a própria magistratura organizar-se para eleger uma lista tríplice ou quíntupla de candidatos.

Ao presidente caberia a obrigação de escolher um dos nomes dessa lista, submetendo-o, em seguida, à aprovação do Senado, como já ocorre atualmente. Regra semelhante, de ser obrigatório escolher da lista, poderia valer também para a escolha do Procurador-Geral da República.

Outra mudança frequentemente defendida seria a instituição de um mandato de 12 anos para os ministros do STF. O ex-ministro Luís Roberto Barroso já manifestou apoio a essa proposta, uma vez que a regra vigente estabelece a aposentadoria compulsória por idade, e não por tempo de exercício.

Outra instituição que também mereceria uma revisão é o Tribunal de Contas da União. Talvez fosse o caso de estabelecer mandatos para os ministros indicados politicamente, seguindo uma lógica semelhante à proposta para o STF.

*Paulo Prol Medeiros. Consultor e filósofo