Síndrome de Down e linguagem simples

(FreePik)

Hoje é o dia internacional da síndrome de Down. Trata-se de um dia de conscientização e articulação em defesa de políticas públicas inclusivas, que ajudem a eliminar preconceitos e barreiras e garantir acessibilidade e autonomia para o cotidiano das pessoas com deficiência. Dentre as acessibilidades, uma das que menos recebem atenção é a comunicacional, especialmente quando se trata de comunicação para pessoas com deficiência intelectual.

A boa notícia: na semana passada, deu-se um passo importante para a criação da Política Nacional de Linguagem Simples. Com a aprovação do projeto de lei no Senado, restará pouco até a sua entrada em vigor. A má notícia: ainda estamos muito distantes de entender a relevância que a linguagem simples pode representar para o Brasil.

A Política Nacional de Linguagem Simples abrangerá as administrações públicas de todo o País, incluindo as cidades da Baixada Santista. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos, indiscriminadamente, consigam encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos públicos, facilitar a transparência, o acesso à informação e o controle social da gestão pública.

A linguagem simples beneficia não somente pessoas com deficiência intelectual, mas também pessoas idosas, com demência, dislexia, imigrantes, bem como pessoas com baixo letramento e analfabetos funcionais. Em um país com profundas desigualdades, quase 30% da população é analfabeta funcional. Dentro desse universo, o número de pessoas analfabetas funcionais com deficiência é cinco vezes maior que o de pessoas sem deficiência.

Um dos maiores obstáculos à falta de comunicação pública e compreensão efetiva está no Poder Judiciário. Os documentos jurídicos produzidos por todos os âmbitos do judiciário, carregados de formalismos e pseudoeloquências, dificultam, quando não impedem, a compreensão dos seus conteúdos pela vasta maioria da população brasileira. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no ano passado o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples.

Nesse contexto, em alusão ao dia internacional da síndrome de Down, a OAB-Santos está organizando no dia 31 o evento intitulado Linguagem Simples em Santos: Acessibilidade, Cidadania e Inclusão. Com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, pretende-se debater a urgência e os desafios da implementação da linguagem simples e assegurar-se de que, em nossa cidade, nenhum dos poderes da República deixará as pessoas com deficiência intelectual para trás.

*Marcus Maurer de Salles. Advogado, doutor pela USP e integrante da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-Santos e do Comitê Jurídico da Federação Down

*Marcela Garcia Fonseca. Advogada, doutora pela USP e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Santos e da Comissão Permanente de Acessibilidade