Setor público não cabe mais no PIB

[[legacy_image_348889]] Recentes matérias na imprensa chamaram a atenção para alguns problemas crônicos do Brasil. Uma delas revela que o Poder Judiciário consome 1,61% do PIB nacional. É quatro vezes mais do que a média (0,4%) dos 53 países analisados no estudo e representa mais da metade do valor nominal investido anualmente em polícias.

A outra mostra que o Brasil, depois de ter caído 25 posições, desceu mais 10 e agora ocupa o vergonhoso 104º lugar entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, ranking da ONG Transparência Internacional.

É inquestionável a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito, mas também é inegável que, mesmo consumindo tantos recursos públicos, o sistema judiciário vem se enfraquecendo. Enquanto isso, a corrupção – mal antigo - consome 2,3% do PIB e seu combate débil passa à sociedade a falsa impressão de que o crime compensa.

A questão merece análise ampliada. É só parte do problema. O país ainda não acordou para o gigantismo do setor público, que compromete de 12,8% a 13,4% do PIB. É muito mais do que a média (9,8%) dos 37 países da OCDE. Essa diferença significa de R\$ 310 bilhões a R\$ 370 bilhões por ano.

A máquina, cara e improdutiva, foi engordada com a desenfreada criação de municípios após a Constituição de 1988. Até então, o Brasil possuía 4.121 municípios; hoje tem 5.570, aumento de 35%. A maioria das novas cidades se mantém unicamente graças ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados.

Os gastos públicos só crescem. De janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos da União saltaram de R\$ 205 bi/ano para R\$ 1,15 trilhão/ano. O incremento nessas despesas foi de 463%, ou 2,77 vezes a inflação do período (IPCA), de 166,9%. Esse aumento custou ao país nada menos que R\$ 606,85 bi/ano, número que fala por si.

No mesmo período, o número de funcionários públicos federais cresceu 35%, quase o dobro do que aumentou a população: 18,82%. As despesas com o funcionalismo público correspondiam, em 2022, a 12,80% do PIB. É mais de 30% dos gastos com educação, saúde e saneamento, que somam 9,63% do PIB. O déficit atuarial previdenciário dos servidores públicos atingiu R\$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida.

Em 15 anos, de 2002 a 2015, os gastos tributários da União saltaram de R\$ 431 bi (12,8% PIB) para R\$ 1,03 trilhão (17,5% do PIB). Entretanto, os benefícios fiscais que deveriam ser concedidos para reduzir as desigualdades regionais, na Constituição Federal de 1988, estão longe de cumprir seu papel. Isso porque os governos destinaram apenas 33,9% das renúncias fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e privilegiando Sul e Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas, beneficiadas com 66,09% desses gastos.

O setor público nacional já não cabe mais no PIB. O Brasil precisa acordar e mudar de rumo porque a conta está chegando. E é muito alta.