Segurança jurídica na era das plataformas

( Reprodução/Unsplash)

A transformação digital do Judiciário brasileiro deixou de ser tendência para se consolidar como realidade estrutural. Processos eletrônicos, intimações digitais e documentos nativos digitais integram a rotina da advocacia em todas as instâncias, ampliando eficiência, mas também elevando a responsabilidade sobre a integridade e a confiabilidade das informações que circulam no ambiente virtual.

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Nesse contexto, a segurança jurídica não se limita à aplicação do Direito, mas passa também pela adoção de tecnologias capazes de assegurar rastreabilidade, autenticidade e preservação de dados. Sistemas de gestão estruturados, plataformas de assinatura digital e ferramentas apoiadas por inteligência artificial contribuem para reduzir falhas operacionais, padronizar fluxos e ampliar a previsibilidade na gestão de prazos e documentos.

Com o avanço da digitalização, a prova digital assume protagonismo crescente nos processos judiciais. Conversas em aplicativos, e-mails, contratos eletrônicos e conteúdos publicados em plataformas online tornaram-se elementos frequentes nos autos. O desafio contemporâneo não está apenas na apresentação dessas evidências, mas na comprovação de sua autenticidade e cadeia de custódia. Para isso, soluções tecnológicas robustas devem oferecer relatórios técnicos verificáveis e utilizar recursos como registros de IP, certificação digital e registro da hash em blockchain.

Diante de um mercado cada vez mais diversificado de ferramentas jurídicas, advogadas e advogados enfrentam o desafio de selecionar plataformas confiáveis. Nesse cenário, o associativismo jurídico assume papel estratégico ao atuar como curador de soluções, avaliando critérios técnicos e jurídicos, reduzindo assimetrias de informação e orientando a adoção responsável da inovação.

Quando entidades representativas disponibilizam ou chancelam tecnologias, colocam sua credibilidade institucional a serviço da advocacia, fortalecendo a confiança coletiva e contribuindo para maior previsibilidade processual. O uso de provas digitais estruturadas tecnicamente reduz incidentes, evita questionamentos desnecessários e favorece decisões mais céleres e fundamentadas.

Assim, investir em plataformas seguras deixa de ser apenas uma escolha operacional e passa a ser decisão estratégica. Em um Judiciário cada vez mais digital, a adoção de soluções confiáveis protege direitos, fortalece instituições e sustenta a credibilidade do sistema de justiça, demonstrando que inovação e rigor técnico devem caminhar de forma integrada.

Ana Cândida Menezes Marcato. Diretora de Produtos, Serviços e Tecnologia da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).