Quem fala pelos trabalhadores no Congresso?

Na década de 1970, em pleno regime militar, um dos vários dirigentes sindicais que decidiram ir a Brasília conversar com os parlamentares que defendiam os trabalhadores descobriu uma realidade cruel: praticamente não havia quem levantasse essa bandeira dentro do congresso nacional. Enquanto sindicatos eram perseguidos, greves proibidas e lideranças presas, cassadas, exiladas ou desaparecidas, a voz da classe trabalhadora era silenciada também no parlamento.

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), criado em 1983 para acompanhar a atuação do congresso, estima que, durante a ditadura, menos de dez deputados tinham atuação identificada com as causas dos trabalhadores.

A democracia foi restaurada, a Constituição de 1988 garantiu direitos e definiu que a Câmara dos Deputados deve representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar o poder executivo. Mas uma pergunta continua atual: quem, de fato, representa a maioria da população brasileira?

Os dados mostram que ainda existe uma profunda desigualdade de representação. Levantamentos do Diap indicam que a bancada sindical conta com 36 parlamentares, enquanto as bancadas empresarial e ruralista, somadas, ultrapassam 300. Não há qualquer problema em empresários ou produtores rurais ocuparem seus espaços na política. O problema é quando os trabalhadores, que produzem a riqueza do país e constituem a maioria da população, permanecem em clara desvantagem na correlação de forças dentro do parlamento.

Nenhum direito trabalhista foi conquistado por acaso. Jornada de oito horas, férias, 13º salário, licença-maternidade, aposentadoria, negociação coletiva e tantas outras garantias nasceram da organização dos trabalhadores e encontraram respaldo no poder legislativo. Da mesma forma, direitos podem ser reduzidos quando faltam representantes comprometidos com quem vive do próprio trabalho.

Por isso, ampliar a representação política da classe trabalhadora é uma tarefa estratégica do movimento sindical. Precisamos eleger mais deputadas e deputados comprometidos com pautas como a negociação coletiva no serviço público, a valorização do funcionalismo, o fim da escala 6x1, o combate ao assédio moral e a defesa dos direitos sociais.

A Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fupesp), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), as centrais sindicais e cada entidade representativa têm um papel decisivo nesse debate. Afinal, não basta ocupar as ruas. É preciso ocupar também o congresso nacional. Porque é lá que se decide o futuro dos direitos dos trabalhadores e da democracia brasileira.

Damázio Sena. Presidente da Federação dos Servidores Públicos municipais de São Paulo (Fupesp) e membro do Conselho Fiscal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Fábio Pimentel. Presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), secretário-geral da Fupesp e secretário-executivo da CSPB