Quando a sociedade perde a voz, quem decide?

Há temas que precisam ser discutidos para além das disputas políticas do momento. Um deles é o papel dos Conselhos de Direitos e dos espaços de participação social na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.

Os conselhos não são apenas estruturas administrativas. São instrumentos de participação democrática. Permitem que a sociedade seja ouvida, fiscalize políticas públicas, denuncie violações e cobre respostas do poder público. Quando um conselho é enfraquecido ou extinto, não desaparece apenas uma instituição. Pode desaparecer também um espaço de escuta.

E então surge uma pergunta: quem fala quando a sociedade deixa de ter espaço para falar?

Como chegamos ao ponto de eleger pessoas que questionam a existência do feminicídio, relativizam a violência contra as mulheres ou tratam a LGBTfobia como simples opinião? Até que ponto a liberdade de expressão pode ser utilizada para atacar a dignidade e os direitos de outras pessoas? O que estamos ensinando quando discursos de ódio deixam de causar indignação e passam a ser tratados como algo normal na política? E talvez a pergunta mais importante: estamos escolhendo projetos para o Brasil ou apenas escolhendo lados?

Democracia também pressupõe limites: respeito à Constituição, aos Direitos Humanos, à dignidade das pessoas e à própria democracia.

E não podemos falar de Direitos Humanos sem falar de racismo. O racismo estrutural se reproduz nas estruturas sociais, econômicas e políticas. O racismo institucional aparece quando práticas, decisões ou omissões de instituições reproduzem desigualdades raciais. E o racismo interpessoal se manifesta nas relações cotidianas, por meio da discriminação, violência, exclusão e desumanização.

Quantas oportunidades uma pessoa negra perdeu sem sequer saber que foi vítima do racismo? Quantas denúncias foram tratadas como exagero? Quantas pessoas negras ainda precisam provar que o racismo existe?

É justamente por isso que a participação social importa. Os Conselhos podem ser espaços para que essas experiências sejam ouvidas, transformadas em propostas e incorporadas às políticas públicas. Não se trata de dizer que todos funcionam perfeitamente. Conselhos precisam ser qualificados, transparentes, representativos e efetivos. Mas aperfeiçoar é diferente de eliminar. Eu não quero um país onde mulheres precisem provar que a violência contra elas existe. Não quero um país onde pessoas LGBT tenham que lutar para que sua existência seja respeitada.

Não quero um país onde a pobreza, o racismo e as desigualdades sejam tratados como problemas menores. E não quero que o medo, o ódio e a intolerância sejam transformados em projeto de país.

Por isso, ficam algumas perguntas: quem será ouvido quando os conselhos forem silenciados? Quem fiscalizará as políticas públicas? Quem denunciará o racismo institucional? Quem defenderá aqueles que não têm acesso aos espaços de poder? Talvez o verdadeiro debate não seja apenas sobre os conselhos. Talvez seja sobre que lugar queremos reservar para a sociedade nas decisões que determinam o nosso futuro. Porque quando uma sociedade perde seus espaços de participação, pode perder, pouco a pouco, a própria capacidade de decidir coletivamente sobre o país que quer construir.

*Wellington Araújo. Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial do município de Santos