Projeto Orla, agenda estratégica para o futuro

(Alexsander Ferraz/AT)

Os municípios da Baixada Santista receberam recentemente recursos, via Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), para elaborar seus Planos de Gestão Integrada da Orla (PGIs), no âmbito do Projeto Orla. A iniciativa é, sem dúvida, uma excelente notícia para a região. No entanto, é preciso avançar no entendimento desse processo e escapar de uma visão apenas desenvolvimentista.

O Projeto Orla é uma política pública estratégica de planejamento e governança costeira que busca equilibrar uso, conservação e adaptação frente aos desafios socioambientais e climáticos. O território costeiro não é apenas paisagem ou ativo econômico; é “espaço usado”, como nos lembra Milton Santos — resultado de história, técnica, poder e vida cotidiana. O PGI precisa dialogar com essa complexidade.

Coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pelo Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Orla propõe ordenar o uso e a ocupação da zona costeira por meio de gestão integrada e participação social. Mais que um documento técnico, o PGI é um processo político e participativo, baseado em diagnóstico socioambiental, escuta da sociedade e pactuação de diretrizes.

No final do ano passado, a Unifesp realizou, na Semana da Cultura Oceânica, um debate com representantes dos municípios da Baixada Santista. Na ocasião, a SPU destacou que o plano segue um passo a passo estruturado, que envolve prioritariamente diagnóstico e escuta social. Etapas sem as quais o plano pode sequer ser aprovado.

Na Baixada Santista, essa agenda é urgente. A região reúne intensa urbanização, atividades portuárias e turísticas, áreas vulneráveis e ecossistemas sensíveis, além de riscos crescentes ligados às mudanças climáticas. Reduzir o PGI à atração de investimentos significa perder sua principal potência: qualificar decisões sobre quais usos são desejáveis, onde devem ocorrer e sob quais condições podem gerar benefícios duradouros.

O Projeto Orla prevê participação social e articulação entre poder público, setor privado e comunidade científica. universidades da região — Unifesp, Unisanta, Unesp e Unisantos — já se colocaram à disposição do Condesb para contribuir com metodologias e suporte técnico baseados em evidências. Mais do que destravar investimentos, o desafio é orientar o desenvolvimento com responsabilidade. Em um contexto de emergência climática, a orla torna-se estratégica para a segurança ambiental, econômica e social das cidades costeiras. Se bem conduzido, o Projeto Orla pode orientar esse futuro de forma integrada, justa e sustentável.

*Leandra Gonçalves. Professora da Universidade Federal de São Paulo, Instituto do Mar, Campus Baixada Santista