População em situação de rua e políticas públicas

(Alexsander Ferraz/ AT)

Nossa querida Santos, rica em sua história e belezas naturais, enfrenta desafio crescente e angustiante: a proliferação da população em situação de rua, problema que se arrasta há anos, resultado de políticas públicas equivocadas à implementação de soluções eficazes. As pessoas muitas delas envolvidas com o uso de substâncias psicoativas encontram-se em um ciclo de vulnerabilidade extrema, onde a ausência de uma abordagem integrada e estruturada só agrava a situação.

Na gestão como vice-prefeito sugeri a criação de uma atuação intersetorial para enfrentar a problemática, colaboração entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde (inadmissível a ausência da Saúde Mental na atenção direta à demanda suscetível a surtos psicóticos, com frequência), Segurança, Educação e Defesa da Cidadania (hoje: Secretaria da Mulher) visando ações estratégicas.

A experiência demonstra que a atuação exclusiva de agentes sociais não é suficiente. Quando se trata do uso evidente de drogas ilícitas, imprescindível contar com a participação também de agentes de segurança, de maneira a garantir não apenas o acesso a cuidados médicos e psicossociais, mas também a integridade dos próprios usuários e da população em geral.

Infelizmente, a proposta não prosperou e, até hoje, Santos carece de uma política pública de longo prazo integrada e resolutiva.

Também não prosperaram os Consultórios de Rua, implantados no início da década de 2010, sugerido pelo então atuante Comad, mas gradativamente desativados ou funcionando de forma precária, sem a estrutura necessária e recursos humanos insuficientes. Os Caps AD 24 horas (Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas) - Santos com suas características comportam até três unidades 24 horas, com leitos adequados para desintoxicação e acompanhamento psiquiátrico inclusive. A ausência dessa rede de suporte amplia a marginalização. Serviços essenciais e alternativas disponíveis são escassos e subdimensionados.

Não basta apenas garantir o direito de ir e vir de pessoas vulneráveis, ignorando as condições precárias de dignidade, saúde mental, expostas a cenas de evidente sofrimento e estar insensível ao direito de ir e vir dos munícipes e comerciantes, muitos com dificuldades para trabalhar com pessoas e seus pertences à frente de seus estabelecimentos, impactando negativamente à economia local.

A situação prossegue grave e, a partir de 2025, a esperança de mudança é bem maior que uma expectativa vaga. A última esperança é a de que as autoridades locais finalmente compreendam a necessidade urgente de uma mudança de postura, de políticas públicas eficazes, com atuação intersetorial permanente.

Mesmo sendo ocorrência comum nos grandes centros urbanos, exemplos não faltam em localidades em que o poder público não “perdeu a mão”. Urge postura de menos arrogância - para admitir realidade que aflige santistas no dia a dia e turistas -, e mais humildade à adoção de ações realmente exitosas. Enquanto isso não acontecer, Santos continuará a ser palco de marginalização, sofrimento, crescente abandono, desamparo e risco a todos, o que poderia ser minimizado com um investimento coordenado, responsável e humanizado. A hora de agir é agora, antes que a esperança, a última que resta, se perca também.

*Psicólogo ativista em políticas sobre drogas, vice-presidente da Academia Santista de Letras e vice-prefeito de Santos entre 2013 e 2016