Política, estratégia e objetivos nacionais

Segundo André Beaufre (1902 – 1975), general francês considerado idealizador da escola moderna sobre assuntos estratégicos, Política, Estratégia e Objetivos são palavras-chaves, que orientam a elaboração dos documentos fundamentais para a análise dos cenários nacionais e internacionais mundo afora.

No Brasil, estes assuntos fundamentais foram aprovados pelo Decreto Legislativo nº 61, de 23 de maio de 2024, válidos por dez anos e assim descritos: “A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os pressupostos básicos do País em relação à sua defesa e indica quais são os Objetivos Nacionais de Defesa (OND)”; “a Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para atingir os objetivos estabelecidos pela PND” e “os Objetivos de Defesa Nacional (OND), definidos pela Política Nacional de Defesa (PND)”.

No que diz respeito às relações internacionais, o Brasil busca seguir os princípios constitucionais da não intervenção, da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.

Estes conceitos fundamentais visam garantir a soberania, a integridade territorial, a proteção do patrimônio nacional e o livre exercício dos poderes constitucionais, por meio do “desenvolvimento de uma mentalidade estratégica de defesa no seio da sociedade brasileira, fundamental para sensibilizá-la acerca da importância das questões que envolvam ameaças à soberania, aos interesses nacionais e à integridade territorial do País”.

Ou seja, pela aplicação de uma arte que visa a aplicação do Poder Nacional para alcançar, pacificamente, os objetivos nacionais permanentes sem a aplicação das forças de que dispõem prontamente para manter a integridade territorial do Brasil, descrita pelo crítico literário Alceu Amoroso Lima (1893-1983), como sendo “o maior assombro da nossa história”,

*Elcio Rogerio Secomandi. Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e da Academia Santista de Letras