Polarização e Constituição, os limites do poder

(Gustavo Moreno/STF)

Momentos de crise institucional exigem de nós, enquanto sociedade, equilíbrio e responsabilidade. Em um cenário de crescente polarização política, é fundamental que as divergências não ocupem o espaço do debate responsável e da análise equilibrada dos fatos. Afinal, como expressa uma conhecida reflexão, “O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

O fanatismo se alimenta de certezas absolutas, rejeita a dúvida e transforma divergências em antagonismos. A inteligência, ao contrário, pressupõe a capacidade de questionar, compreender os fatos e reconhecer a legitimidade do contraditório.

A defesa das instituições não pode ser confundida com a defesa incondicional de seus integrantes, tampouco com a rejeição automática daqueles de quem discordamos. Mais do que nunca, não podemos absorver a crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as divergências entre seus ministros como mais uma divisão política.

A crise que presenciamos no STF preocupa justamente porque atinge uma instituição que ocupa papel central na preservação da ordem constitucional. Quando os questionamentos passam a envolver o próprio Tribunal e a atuação de seus integrantes, não há espaço para respostas incompletas ou dúvidas que permaneçam sem esclarecimento.

Não se trata de defender ou acusar este ou aquele, mas os fatos precisam ser esclarecidos com total transparência. Se houve irregularidades ou excessos, que sejam devidamente apurados, com a individualização das responsabilidades, para que cada um responda por seus próprios atos.

Preservar as instituições não pode significar ignorar fatos ou evitar as consequências que deles possam decorrer. O STF é chamado a decidir questões que afetam a vida do país e a solucionar conflitos entre os próprios Poderes. Por isso, quando a crise está dentro do próprio Tribunal, a resposta precisa ser ainda mais cuidadosa.

Preservar o STF não significa evitar questionamentos sobre seus integrantes. Significa garantir que essas questões sejam enfrentadas com absoluta transparência. É preciso urgência e equilíbrio. O resultado das eleições reforça a necessidade de uma resposta institucional transparente, capaz de esclarecer os fatos.

Restabelecer a confiança nas instituições exige transparência, esclarecimento dos fatos e responsabilização de quem tenha ultrapassado os limites legais. Em um Estado Democrático de Direito, ninguém deve estar acima da Constituição. Nem mesmo aqueles a quem ela confiou a missão de protegê-la.

*Maria Cristina Pontes de Oliveira Alves. Advogada e pesquisadora