Poder e consequências

[[legacy_image_303191]] Tomar decisões é uma tarefa complexa, sobretudo quando elas afetam o coletivo e, principalmente, quem não se vê ou conhece. Consta que Getulio Vargas teria proferido as frases “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei” e “a lei, ora, a lei”. Elas sintetizam um entendimento relativo, seletivo e prepotente das leis, e uma certa tradição nativa sobre leis que “pegam” ou não. A Otto Von Bismarck é atribuída outra frase famosa: “Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranquilo”. No caso do Brasil, temos vivido insones, incertos até sobre o passado.

A impressão é de que há muita vaidade, prepotência e incon-sequência, tanto na forma como nossa legislação é concebida como na maneira como é aplicada, tantos são os casos de interpretações e reinterpretações. E quanto mais leis, decretos, resoluções e portarias tentam explicar o que não ficou claro, mais possibilidades de interpretações parecem surgir, configurando o terror nosso de cada dia: a instabilidade jurídica.

O fato é que, infelizmente, favoravelmente à impunidade, a legislação atual, além de complexa, extensa e, não raro, conflituosa, gera um sentimento de descrédito e insegurança entre os simples mortais. Às vezes, o processo é mais importante do que o crime, como se a obra de Franz Kafka fosse regra. Não à toa, Kafka morreu antes de concluí-la, o que foi feito por outros. Se ainda estivesse vivo, no Brasil, talvez ainda a estivesse escrevendo seu enésimo tomo. O desenvolvimento de nosso país e a vida de pessoas têm sido muito prejudicados por essa condição.

O problema da interpretação está nas idiossincrasias e axiomas adotados, os quais tendem a afetar a forma como o poder é exercido. É um problema, de fato, pois nem sempre as consequências são avaliadas de forma holística. A posição dá o poder, mas não torna quem o detém insofismável ou absoluto. A figura da Espada de Dâmocles, como metáfora do risco iminente associado ao poder, parece não encontrar seu lugar num contexto cujas principais referências são Sun Tzu e Maquiavel. Afinal, são tantas as blindagens e meandros, que a espada, por mais afiada e pesada que seja, dificilmente proporcionará temor ao detentor do poder secular, atualmente.

O ideal é que o exercício do poder, em qualquer âmbito, seja feito sem vaidades, sem prepotência, de forma consequente, sábia e equânime. A inteligência artificial não teria, em tese, esse problema, se bem que tudo depende de como foi concebido o seu algoritmo. Como seria programar ética, valores morais e bom senso num computador quântico? Será que a inteligência artificial eliminaria o risco de formulação de leis falhas ou ambíguas? Identificaria leis obsoletas ou conflitantes com outras leis, racionalizando e tornando mais simples, objetivo e justo nosso arcabouço jurídico? Aceleraria o andamento de processos judiciais? Impediria que decisões fossem tomadas com base em vaidade, prepotência ou coação?

Pode ser que a inteligência artificial um dia alcance esse nível, aprendendo com os erros próprios e de outrem, corrigindo-se e aprimorando-se. Isso será um triunfo da tecnologia! Mas o fracasso da inteligência humana, se precisar desse recurso para resolver questões éticas e morais. Consta que Lord Acton (1804-1902) teria afirmado: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”. Não precisa ser assim.