Pela memória, pela verdade e por justiça

Filme conta o drama da família do escritor, após o pai, o ex-deputado Rubens Paiva, ter sido levado para interrogatório por agentes do regime militar e, depois disso, ter “desaparecido” (Divulgação/@valentinaherszage)

O País está de volta ao topo da premiação mais prestigiada do cinema internacional. Ainda Estou Aqui concorre a três estatuetas do Oscar, nas categorias Melhor Atriz, Melhor Filme Internacional, e Melhor Filme. Nos últimos meses, o longa recebeu mais de 20 prêmios, com direito, entre eles, a um Globo de Ouro, outorgado à Fernanda Torres como Melhor Atriz de Drama.

As conquistas já obtidas são reflexo da produção baseada em fatos reais retratados no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva. O filme conta o drama da família do escritor, após o pai, o ex-deputado Rubens Paiva, ter sido levado para interrogatório por agentes do regime militar e, depois disso, ter “desaparecido”.

Político de oposição nos idos de 1970, Rubens Paiva foi, na verdade, preso, torturado e assassinado pela ditadura. Seu corpo nunca foi encontrado, apesar da indiscutível luta de Eunice Paiva, a esposa - que, mais tarde, se tornaria símbolo de ativismo pelos Direitos Humanos. Somente 25 anos depois, em 1996, a certidão de óbito foi emitida e entregue, enfim, à família enlutada e sempre indignada.

Ainda Estou Aqui, que, hoje, projeta brilhantemente o cinema nacional mundo afora, também traz, com toda a sua repercussão, a necessidade de se discutir a importância da proteção e do amparo às vítimas no Brasil. Tanto Rubens Paiva quanto sua família, incluindo cinco filhos menores de idade, sofreram abusos e violência do poder estatal, durante um regime não democrático, o que denota total fragilidade das vítimas à época.

Apesar de estamos quatro décadas à frente do período retratado no longa e, atualmente, experienciando a democracia, este debate se faz atual e necessário. Neste sentido, importante lembrar que, recentemente, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima - fruto de anos de mobilização da sociedade civil e de ONGs como o Pró-Vítima. A expectativa, agora, é pela chancela no Senado e a sanção presidencial.

Não há mais tempo a esperar. Uma atenção especial às vítimas precisa ser dada pela classe política brasileira, a fim de garantirmos que abusos e a barbárie, como fielmente retratada no filme de Walter Salles, nunca mais voltem a acontecer em nosso País. Práticas restaurativas que visem reconhecer à memória dos que sofreram a violência estatal desse período tão trágico de nossa história, e levar justiça aos sobreviventes e familiares, são urgentes e demandam pronta implementação pela legislação vindoura. Reconhecer e validar a narrativa das vítimas diretas e indiretas são, em suma, o primeiro passo para a restauração de suas dignidades brutalmente violadas.

*Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), promotora, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal

**Conselheiro do Instituto Pró-Vítima, advogado e mestre em Direito Internacional Privado