OSs da saúde aprimoram níveis de transparência

(Divulgação/PMS)

Foi destaque recente no noticiário uma medida que está sendo preparada pelo Governo de São Paulo para vetar pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Sociais (OSs) que não realizam a prestação de contas na Internet de maneira transparente. Trata-se de iniciativa correta, salutar e que zela pelo bom uso do dinheiro público.

Pelo modelo de OSs, equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são geridos por instituições sem fins lucrativos. Os repasses efetuados pelo poder público a essas entidades devem ser destinados exclusivamente ao cumprimento do contrato de gestão.

Recursos adicionais, de emendas parlamentares, são bem-vindos porque podem ser utilizados para a ampliação do atendimento ou em investimentos para melhoria da infraestrutura dos serviços. Mas é fundamental tornar público aos cidadãos onde e como cada centavo foi gasto.

Desde sua criação, o Ibross zela pela ética, transparência e boa governança das Organizações Sociais. Para tanto, vem se aproximando cada vez mais de instituições como o Instituto Ética Saúde (IES) para desenvolver e fornecer ferramentas visando às melhores práticas das entidades do terceiro setor que administram unidades de saúde.

A boa notícia é que as entidades do terceiro setor que mantêm contratos de gestão com secretarias municipais e estaduais de Saúde elevaram seus níveis de compliance e transparência.

É o que mostrou pesquisa comparativa promovida por nossa instituição com base nos anos de 2021 e 2024 junto às 21 organizações sociais associadas ao nosso instituto.

O comparativo avaliou pilares de maturidade em compliance e mostrou que 100% das organizações conseguiram elevar seus indicadores. Os resultados, chancelados pelo IES, reforçam o compromisso das OSs em fazer progressos relevantes.

Importante ressaltar, ainda, que desde 2021 o Ibross tem uma resolução que orienta as OSs a manterem em seus sites na Internet informações relacionadas à transparência.

Há espaço para mais avanços. Mas a sedimentação das boas práticas de gestão na administração de equipamentos públicos por OSs contribui sobremaneira para o desenvolvimento das políticas públicas em saúde, com qualidade, eficiência e cada vez mais transparência na prestação de contas sobre os serviços comandados por essas entidades.

*Médico, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e superintendente da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir)