Orçamento público como vantagem eleitoral

(Divulgação/TSE)

O Brasil transformou as emendas parlamentares em um dos pilares de seu sistema político-orçamentário. O instrumento, que em democracias maduras serve como complemento pontual à alocação de recursos, aqui ganhou escala, obrigatoriedade e — sobretudo — identidade. Hoje, mais de R\$ 50 bilhões por ano são distribuídos com carimbo individual de deputados e senadores. O resultado é um orçamento parcialmente personalizado, no qual obras e equipamentos públicos passam a funcionar como ativos eleitorais.

Não se trata apenas de descentralização de recursos. Trata-se de assimetria competitiva. Parlamentares em exercício dispõem de verbas que financiam entregas concretas em suas bases, com associação direta entre investimento e mandato. Prefeitos e lideranças locais reforçam a narrativa: a obra “veio do deputado”. O eleitor absorve a mensagem. Já o candidato sem mandato — por definição — não tem instrumento equivalente. Entra na disputa em clara desvantagem material e simbólica.

Outros países enfrentaram dilemas semelhantes e recuaram. Nos Estados Unidos, os “earmarks” foram suspensos após críticas de clientelismo e só voltaram com limites rígidos e transparência reforçada. A França extinguiu sua “reserva parlamentar”. Alemanha e Reino Unido mantêm influência legislativa sobre o orçamento, mas sem cotas individuais com execução vinculada ao nome do parlamentar. O Brasil seguiu na direção oposta: ampliou valores, tornou a execução amplamente obrigatória e manteve a personalização.

Nada disso é ilegal. As emendas estão na Constituição e cumprem função federativa relevante. O problema é o desenho. Ao combinar volume elevado, execução automática e capital político individual, o modelo aproxima a política pública de uma lógica de vantagem incumbente financiada por recursos do Tesouro. Em vez de nivelar o campo de disputa, o orçamento passa a reforçar quem já está no cargo.

Eliminar emendas não é realista nem desejável. Mas ignorar seus efeitos eleitorais é ingenuidade. Reduzir a personalização, limitar o crescimento do volume total, criar fundos regionais com critérios técnicos e impor regras mais duras em anos eleitorais seriam passos mínimos para restaurar alguma equidade.

Sem ajustes, o país seguirá normalizando um sistema em que verba pública se converte em ativo de campanha permanente — e em que competir sem mandato significa competir em desvantagem estrutural.

*Valter Branco. Engenheiro, consultor e pós-graduado em Comercio Exterior e Finanças Internacionais