O que esperar da transição da reforma tributária

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O ano de 2026 tem Copa do Mundo e eleições, mas há um outro aspecto fundamental que marcará esses próximos meses: o início da transição da reforma tributária. Tão esperada e tão debatida, a mudança enfim começa a sair do papel com o surgimento de novas normas, o que ocorrerá já este ano.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanhou toda a recente discussão, durante a tramitação no Congresso, sempre com o olhar para a pequena e microempresa. Sabemos o tamanho do impacto da reforma, ainda mais em um país onde a complexidade do sistema fiscal.

Obtivemos conquistas muito relevantes, como a exclusão da tributação das contribuições associativas, que iria impactar e afetar profundamente o terceiro setor, composto por associações civis sem fins lucrativos.

Mas, ainda há preocupações. Uma das mais relevantes refere-se às possíveis perdas para as empresas optantes do Simples Nacional. Agora, quando uma pequena empresa vende para uma grande, a compradora consegue abater integralmente o PIS e Cofins da operação, por meio dos chamados créditos tributários. Por isso, é interessante financeiramente para as grandes empresas comprarem dos pequenos negócios.

Com o novo modelo, esse crédito passa a ser proporcional ao porte da empresa fornecedora e à faixa em que ela estiver enquadrada no Simples. Assim, quanto maior é o imposto pago pela empresa vendedora, maior será o crédito tributário para a empresa compradora.

Por isso, será mais vantajoso comprar de empresas de fora do Simples Nacional, porque pagam uma maior taxa de tributos. Consequentemente, haverá uma perda de competitividade para as empresas optantes do Simples Nacional.

A solução defendida pela CACB e prevista na própria Reforma Tributária, mas ainda não regulamentada, é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo e passe a recolhê-los pelo regime geral, como fazem as empresas maiores. Será um debate prioritário para 2026.

A CACB irá estudar todas as medidas que possam ser adotadas para facilitar a adaptação ao novo cenário tributário. Se a ideia da reforma é simplificar o sistema tributário, ainda temos um longo caminho até lá. A reforma tributária trará situações inéditas, novos processos e obrigações, dúvidas e, provavelmente, discussões judiciais.

Diante de todas as dificuldades que o setor produtivo já enfrenta, não se pode descuidar do cenário econômico do Brasil. A CACB se compromete a estar presente e atuante, ao longo de todo esse processo.

*Alfredo Cotait Neto. Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)