O nó das emendas

[[legacy_image_301894]] Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou as distorções que as emendas parlamentares provocam no Brasil. A oferta de cisternas (caixas d’água) em cinco estados do Nordeste confirma que a distribuição de reservatórios por meio de emendas ignorou locais de alta prioridade e beneficiou áreas menos necessitadas. Enquanto um agricultor do sertão de Alagoas enfrenta o drama da falta crônica de água, no interior da Bahia centenas de cisternas estão estocadas em galpão da Prefeitura de Campo Formoso, onde há casos de poços perfurados em terrenos privados e até de caixa d’água com logotipo do governo vendida em anúncios on-line.

A diferença está na existência – ou não – de padrinhos políticos fortes. Estes privilegiam seus redutos. Desaparecem o planejamento estratégico e a efetivação de políticas públicas abrangentes, e prevalecem o clientelismo e o “atendimento às bases eleitorais”. É fato que essa situação não é nova, mas o fortalecimento das chamadas emendas parlamentares, cujo valor e alcance é cada vez maior, contribui para agravar o quadro existente.

Há nítida contradição. De um lado, os governos tentam desenhar projetos baseados em prioridades sociais, levando em conta a situação real da população. Nem todos, é evidente, têm essa preocupação, e pode-se dizer que, em muitos casos, interesses pontuais e eleitoreiros também são decisivos na escolha dos investimentos pelo Executivo.

Existe, entretanto, certa racionalidade nos planos de obras e serviços apresentados por prefeituras, governos estaduais e Governo Federal. Do lado dos parlamentares, a situação é diferente: em Brasília são 513 deputados, ávidos para atender seus eleitores. Abstraindo questões (que existem) de corrupção e de interesse eleitoral imediato, deve-se reconhecer que não é errada, do ponto de vista individual, tal conduta. Parlamentares existem para representar e defender interesses de seus eleitores, que reivindicam obras, e é inevitável que eles mobilizem suas energias para atendê-los.

Cria-se assim um nó que parece insolúvel. Mantido (e ampliado) o atual mecanismo de emendas, com parlamentares buscando verbas para pontes, açudes, escolas ou postos de saúde sem nenhuma conexão com a totalidade regional, chega-se ao desperdício e ao fracasso. Seria então impossível conciliar o interesse geral das populações e a oferta localizada de projetos, muitos válidos, mas não prioritários?

Trata-se de tema muito difícil. Não é problema exclusivamente do Brasil – países que adotam o sistema distrital para escolha de representantes têm isso agravado – mas exigem-se propostas alternativas. Uma possibilidade seria estabelecer planos abrangentes em diferentes áreas, definindo prioridades e limites, e fazendo com que as emendas parlamentares precisassem adequar-se a eles.

Não seria o faroeste atual, e sim algo mais racional e lógico. Tais planos seriam aprovados pelo Poder Legislativo, sem indicação, na primeira fase, de locais e destinos a serem considerados. Numa segunda fase, o Executivo definiria valores e cotas, com indicação de áreas a serem atendidas, e caberia aos parlamentares aplicar os recursos nelas, de acordo com a disponibilidade de cada um.

Verbas são escassas e as necessidades infinitas. Desperdiçar dinheiro é crime: sem violar a autonomia dos parlamentares, é preciso mudar o atual quadro. Será possível?