O Brasil sob o véu do sigilo e da impunidade

O Brasil parece ter ingressado em um ciclo perigoso de retrocesso institucional, onde o combate à corrupção, antes uma prioridade nacional, foi substituído por uma sofisticada engenharia de autoproteção dos poderosos. O que assistimos hoje não é apenas a sobrevivência das velhas práticas de desvio de recursos públicos, mas um novo impulso da corrupção, blindado por uma impunidade institucionalizada e pelo uso estratégico do segredo de Estado, muitos dos quais por até 100 anos.

Historicamente, o país sofre com o dreno de recursos que deveriam financiar áreas vitais. Dados técnicos indicam que a corrupção consome anualmente cerca de R\$ 250 bilhões ou o equivalente a 2% do PIB Brasileiro (R\$ 12,5 trilhões). Esse dado é uma estimativa clássica utilizada em relatórios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Transparência Internacional.

Esse valor não é apenas um número contábil; ele representa o atraso no desenvolvimento e a manutenção da pobreza. No entanto, o agravante atual é o desmonte das ferramentas de controle. Sempre que uma investigação se aproxima de núcleos sensíveis do poder, a resposta é imediata: a decretação de sigilos centenários, a anulação de provas técnicas e o asfixiamento de órgãos de inteligência, como o Coaf, que teve seu orçamento e autonomia reduzidos drasticamente nos últimos anos.

O “véu do sigilo” tornou-se a ferramenta predileta para esconder o que o cidadão, que paga a conta, tem o direito de saber. A transparência, pilar da democracia, vem sendo sacrificada no altar da conveniência política.

O pior é que essa sombra parece agora projetar-se sobre áreas do Judiciário que deveriam ser o último refúgio da moralidade pública. A impunidade é o combustível da criminalidade. Quando o sistema judiciário falha em punir, ou quando se torna parte da engrenagem de proteção, o sinal enviado à sociedade é de que o crime compensa para quem detém conexões certas. Isso destrói a confiança das instituições e condena o Brasil ao subdesenvolvimento.

Para romper essa inércia, é preciso coragem para reformas estruturais: transparência absoluta; independência dos órgãos de controle; reformas no Judiciário e fim do foro privilegiado.

O Brasil não pode mais aceitar que a corrupção seja tratada como um “mal inevitável”. Enquanto o cidadão comum é cobrado a cada centavo de imposto, os poderosos se escondem atrás de togas e sigilos para manter privilégios espúrios. A prosperidade econômica só virá quando a impunidade deixar de ser a regra. É preciso que o Estado volte a servir ao povo, e não a uma elite que se julga intocável.

*Samuel Hanan. Engenheiro com especialização nas áreas de Macroeconomia, Administração de Empresas e Finanças, empresário e ex-governador do Amazonas (1999-2002)