O apito da democracia

A crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal tem origens diversas, mas uma causa se sobressai: a hipertrofia de poder (Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Estado Democrático de Direito se enfraquece quando a política se judicializa e, em resposta, a Justiça se politiza. É como uma partida em que o juiz abandona a neutralidade: o placar pode até ser mantido, mas o sentido do jogo se perde.

Por isso, o magistrado deve guardar distância das forças em disputa — não por frieza, mas por dever funcional. Como no futebol, o árbitro não veste camisa: observa o tempo, identifica as infrações e aplica as regras com sobriedade. Quando, ao contrário, ele atua como instrumento de uma das partes ou se deixa intimidar, as normas deixam de ser parâmetro e cede-se espaço a interesses alheios.

Nesse mesmo sentido, quando o “apito” hesita e o processo converte-se em um jogo de lances combinados, pressão constante e atuação seletiva, esvanecem-se o equilíbrio, a imparcialidade e a própria autoridade da jurisdição.

É justamente aí que residem os desafios atuais. A crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal tem origens diversas, mas uma causa se sobressai: a hipertrofia de poder. Ela se alimenta quando facções partidárias e os demais poderes transferem à Corte conflitos que não souberam resolver na arena política por falta de diálogo, negociação e capacidade de construir consensos em favor de políticas públicas.

O resultado é um cenário arriscado: em vez de limitar-se à arbitragem constitucional, a Corte passa a ocupar o espaço dos demais poderes — legislando no lugar do Congresso, desenhando programas governamentais que caberiam ao Executivo e assumindo a posição de “juíza universal”. Com isso, a tripartição das funções estatais se fragiliza, a norma deixa de guiar a conduta e a Justiça perde a sua bússola.

Esse risco também se manifesta de forma sutil quando a elaboração da norma se confunde com o ato de julgar. No processo do Código de Processo Civil de 2015, por exemplo, formou-se uma comissão de juristas para desenhar a estrutura do novo texto. Posteriormente, quando esse mesmo texto tornou-se objeto de litígio, atores que ajudaram a conceber a regra foram chamados a julgar a sua aplicação — uma sobreposição que turva a necessária isenção do julgador.

Em síntese, o remédio é cristalino: a República deve jogar com transparência e equidistância, cada qual no estrito cumprimento do seu dever. Fortalecer a Nação exige preservar a independência e a harmonia entre os Poderes, respeitando as linhas demarcatórias do jogo constitucional.

Que Judiciário, Legislativo e Executivo reaprendam a ouvir, ponderar e construir pontes — com civilidade, responsabilidade e autocontenção, sob o manto da Constituição de 1988.

* José Geraldo Gomes Barbosa é engenheiro, advogado e mestre em Direito Ambiental