Novo marco regulatório do EAD

(Divulgação/PMS)

O Ministério da Educação (MEC) comprometeu-se a publicar até janeiro de 2025 um novo marco regulatório para os cursos de graduação a distância (EAD). No entanto, a liberação da nova regulamentação está atrasada e há uma preocupação crescente entre educadores de que as mudanças propostas possam representar um retrocesso para a modalidade.

Desde janeiro, o texto do novo marco regulatório encontra-se na Casa Civil, e sua demora na publicação pode estar atrelada a um cenário político desafiador. A baixa popularidade do Governo Federal, associada à insatisfação da população com diversas pautas educacionais, pode estar influenciando a hesitação na divulgação das novas diretrizes. Além disso, há uma percepção de que o posicionamento do atual ministro da Educação, Camilo Santana, pode levar a uma visão mais restritiva para o ensino a distância.

A definição de um marco regulatório para qualquer modalidade de ensino deveria ser pautada por evidências e dados concretos sobre aprendizagem, não por suposições ou preferências ideológicas. Especialistas que atuam diretamente no setor educacional enfatizam a necessidade de avaliar o impacto do EAD com base em indicadores objetivos, e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), junto ao Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), representa uma das principais fontes de dados confiáveis para medir a aprendizagem dos estudantes no Brasil.

A análise criteriosa desses indicadores é fundamental, pois afirmar que os cursos EAD apresentam desempenho inferior aos presenciais sem considerar o contexto e a curva de aprendizagem dos alunos pode levar a conclusões equivocadas. Muitas vezes, os desafios enfrentados pelos estudantes a distância não decorrem da modalidade em si, mas sim da falta de adaptação dos novos entrantes ao modelo, um fator frequentemente negligenciado na formulação de políticas públicas. O que já se conhece dos novos referenciais de qualidade para o EAD sugere um foco excessivo nas condições de oferta, em vez dos resultados de aprendizagem. Em outras palavras, há um esforço maior em restringir a expansão da modalidade do que em garantir que ela possa alcançar alunos que, de outra forma, não teriam acesso ao Ensino Superior. Isso representa um risco de retrocesso para a democratização do ensino no país.

O atraso na divulgação de indicadores cruciais e na implementação do novo marco regulatório evidencia falhas na condução do MEC e reforça a necessidade de uma abordagem mais técnica e menos ideológica na regulamentação do ensino a distância. Se o objetivo é realmente melhorar a qualidade da educação no Brasil, o foco deve estar nos resultados de aprendizagem e na ampliação do acesso, e não em medidas restritivas que podem comprometer o futuro de milhares de estudantes.

O Brasil precisa acordar para a urgência de uma regulação equilibrada, baseada em evidências e que realmente contribua para a melhoria da educação superior no País.

*César Silva. Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec)