Nepotismo cruzado: o favor substituindo o mérito

(Antonio Augusto/STF)

O nepotismo é uma prática antiga na política brasileira, marcada pelo uso da máquina pública para beneficiar familiares. Com o avanço da fiscalização e das regras de controle, surgiu uma modalidade mais sofisticada, e igualmente nociva, conhecida como nepotismo cruzado.

A prática ocorre quando autoridades trocam favores para burlar a proibição legal de contratar parentes. Em vez de nomear diretamente um familiar, o agente político recorre a outro integrante da administração para fazer a contratação. Em troca, recebe tratamento semelhante para um parente seu. A manobra busca aparentar legalidade, mas preserva a essência do privilégio: o acesso ao cargo público por vínculo pessoal, e não por mérito.

O problema vai além da simples ocupação de cargos. O nepotismo cruzado compromete princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência. Quando funções estratégicas passam a ser preenchidas por acordos políticos ou familiares, a qualificação técnica deixa de ser prioridade. O resultado é uma estrutura pública mais vulnerável ao compadrio e menos comprometida com o interesse coletivo.

Em muitos casos, essa prática também pode abrir espaço para outro esquema ilegal: a chamada “rachadinha”. Nela, o servidor nomeado devolve parte do salário a quem patrocinou sua indicação. Assim, o cargo público deixa de servir à população e passa a integrar um sistema de favorecimento político e financeiro, sustentado pelo dinheiro do contribuinte.

No Brasil, o combate ao nepotismo ganhou força após o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante 13, que vedou expressamente a nomeação de parentes mediante “ajustes recíprocos”. A decisão reconheceu que a ilegalidade permanece mesmo quando a contratação ocorre de forma indireta.

Apesar disso, o desafio continua atual. Em muitas administrações, especialmente locais, o nepotismo cruzado ainda opera de forma velada, protegido pela dificuldade de comprovação e pela cultura histórica de favores políticos.

Combater essa prática exige mais do que leis. Depende de transparência, fiscalização e pressão da sociedade. O serviço público deve atender ao interesse coletivo, jamais aos interesses privados de grupos familiares ou alianças políticas. Quando o parentesco substitui a competência, o Estado perde eficiência e a democracia perde credibilidade.

*Marcus Aurelio de Carvalho. Advogado e portuário aposentado