Movimento #HomologaCamilo

[[legacy_image_343362]] Chamou a atenção nas redes sociais do ministro da Educação, Camilo Santana, a presença significativa da população em mais de 50 mil comentários da hashtag #HomologaCamilo. É a campanha com a maior reverberação já vista desde que o ministro assumiu o cargo em 2023. Mas, o que isso significa?

No mês de janeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou à sociedade o Parecer Orientador 50, endereçando orientações aos sistemas de ensino, além de setores como judiciário, executivo e legislativo, famílias e pessoas com autismo.

O documento, aprovado por unanimidade em 4 de dezembro de 2023, pretende tirar o Brasil de um cenário excludente e tem potencial para fazê-lo! Contando a participação de órgãos de defesa, entidades da sociedade civil, das famílias e de pessoas com autismo durante as reuniões itinerantes, o documento responde a demandas que permeiam o chão da escola no dia a dia.

Trata-se, portanto, de uma vitória da representação democrática no Brasil, através de um órgão de estado da envergadura do CNE, cujo trabalho desenvolve-se com primoroso serviço à sociedade e à inclusão, trazendo pontos significativos de apoio a estruturação de direitos.

A proposta contida no documento tem um caráter de inovação, compromisso, qualidade e inclusão ímpar, após 11 anos sem quaisquer normas específicas sobre o tema no âmbito do MEC. Por isso, o sentido de urgência na homologação. Com foco no acesso, permanência, participação e aprendizagem, o documento apresenta cinco garantias.

Primeiro, reforça a importância da atuação conjunta da escola e das famílias, juntamente com os estudantes com autismo, para o planejamento educacional e deixa explícito o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (Paee) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI), sendo o único documento em vigência no Brasil que resguarda o direto ao PEI com base nas recomendações da ONU.

Segundo, o parecer valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a prevalência do cunho educacional na deliberação sobre a retirada de barreiras, o desenho universal e as adaptações razoáveis. De forma inédita, também aborda a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade.

No quarto pilar, trata sobre as bases para formação dos profissionais e reforça o salto civilizatório de acreditar na ciência neste processo. E, por fim, reafirma a importância do direito humano à educação para todos. Já são mais de 2.600 entidades e coletivos a favor da homologação, que reuniram mais de 37 mil assinaturas. Pelos meus, pelos seus, pelos nossos filhos...#HomologaCamilo!