Missão para todos, sim!

[[legacy_image_267493]] Hoje, 18 de maio, completa 50 anos do caso Araceli, assassinada aos 8 anos de idade, em Vitória, Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado dias depois, com sinais de violência, abuso sexual e desfigurado por uso de ácido. Os acusados foram absolvidos pela Justiça. A partir do ano 2000, tal dia tornou-se símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Recordar tal fato em 2023? Sim! Temos que lembrar sempre a sociedade o dever de evitar que casos absurdos como o de Araceli e tantos outros continuem acontecendo debaixo de nossos olhos.

Proteger e defender crianças e adolescentes de qualquer forma de violência não é uma opção do governante, seja ele de qual partido for, é uma imposição da Constituição, que por meio do Artigo 227 estabeleceu ser dever do Estado, sociedade e família tal obrigação.

Vale ressaltar que o Brasil é signatário de convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, devidamente ratificada em 24 de setembro de 1990, através de seu Artigo 19, item 1, que reforçou tal mandamento recomendando: “Os Estados Partes devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, ofensas ou abusos, negligência ou tratamento displicente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do tutor legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela”.

Mesmo com legislações tidas como progressistas, seguem manchetes estampadas com diversas violências contra crianças e adolescentes.

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública nos mostram o aumento dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Em cada hora, quatro meninas são vítimas de estupro no Brasil. São 100 crianças violentadas por dia no País. Dentro dos seus lares ocorrem 76,5% dos casos, sendo o abusador, conhecido da vítima. Falhas na execução das políticas públicas e o silêncio seguem continuamente na sociedade, da mesma forma como há 50 anos, quando vitimou Araceli.

Muito difícil falar sobre educação sexual com crianças e adolescentes, por crenças familiares e interferência de líderes religiosos. E eu, e você, responsáveis para que essas orientações e informações cheguem ao público alvo, no caso crianças e adolescentes, seguimos omissos, delegando tal tarefa a terceiros ou, no pior dos casos, às redes sociais?

Vale destacar as iniciativas que a sociedade civil vem adotando, por intermédio de organizações não governamentais, com promoção de atendimento, defesa e orientação sobre o tema.

Que possamos de fato fortalecer a rede de atendimento, defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes.