Minha cidade tem pesca, e a sua?

[[legacy_image_278981]] Outrora um mote para despertar o interesse da cidade de Santos pelo único Terminal de Pesca Público da Baixada Santista, agora está sendo usado para sensibilizar os moradores e apaixonados pela Ilha de Santo Amaro que abriga a cidade de Guarujá. Proposta elaborada por técnicos do Maramar, com o apoio de arquitetos urbanistas radicados na região, aponta de forma inédita a necessidade do município de Guarujá ter gravado como Zona Especial em seu Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação o valor cultural e socioeconômico do setor pesqueiro.

O reconhecimento geográfico dessas áreas úmidas influenciadas também pelo varrido das águas e marés é imperativo, uma vez que a realidade pesqueira tem sido deixada de lado no planejamento municipal das cidades costeiras do Estado. A despeito de se ler fartamente a palavra “pesca” e “pescadores” (porém não pescadoras) na minuta disponibilizada para análise e sugestões do plano no sítio oficial da internet da Prefeitura de Guarujá, é comum a atividade ser preterida por outras na visão de curto prazo dos gestores.

Trata-se, portanto, de gravar em alto relevo as Zonas Especiais de Interesse Pesqueiro (Zeip), que tais como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), quando sinalizadas no plano, apontam prioridades e prerrogativas inquestionáveis em defesa do setor pesqueiro. Ressalta-se o fato de a cidade não possuir uma política pública para a pesca e dessa forma aspectos de competência exclusiva municipal acabam sendo deixado de lado. Imagine o leitor, sem esgotar os diferentes aspectos, que toda incidência tributária sobre o serviço da pesca (ISS), números de emprego ou postos de trabalho gerados com especial destaque para a mulher e do(a) jovem aprendiz na pesca, aspectos sanitários de particularidade municipal, alvará de obras, gestão administrativa de praias; são todas competências pura e unicamente municipais.

A Pérola do Atlântico, como é carinhosamente conhecida a cidade-ilha do setor costeiro central da costa paulista, merece ver a atividade reconhecida em seu Plano Diretor, já que sequer a palavra pesca aparece em sua Lei Orgânica. O município com a maior população de pescadores e pescadoras da Baixada Santista merece também ser exemplo para avançar com política pública para esse ramo de atividade socioeconômica.

Com o reconhecimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em capítulo destacado, não só o setor pesqueiro artesanal, mas também o industrial, poderão receber recursos estruturantes de contrapartida, já que têm sofrido severos impactos socioambientais e perda de espelho d’água estuarino e marinho oriundos de projetos públicos e privados. A adoção de um efetivo EIV com previsão de celebrar termos de compromisso é o caminho para a cidade não ver passar o dito progresso e seus habitantes pescadores mais originais se passarem por marisco - do famoso dito popular da briga do rochedo com o mar.

Não restam dúvidas que temos que avançar na gestão democrática das orlas e espaços pesqueiros, pois afinal, para boa parte do turismo, dos restaurantes e para muitos dos cidadãos, a cidade sim tem pesca e sua previsão no Plano Diretor é um belo começo para outras necessárias políticas públicas municipais para o setor pesqueiro.