Mercenários no século 21

[[legacy_image_294309]] O recente acidente que levou à morte presumida do oligarca russo Yevgeny Viktorovich Prigozhin, líder do Grupo Wagner, um dos atores importantes da Guerra na Ucrânia, trouxe à luz um dos grandes desafios do direito internacional quanto ao uso e atuação de grupos mercenários – atualmente conhecidos como exércitos privados – em conflitos por parte de governos.

Mercenários, que são contratados e remunerados para lutar por um país ou um ente estrangeiro, têm desempenhado, ao longo da história, uma atuação significativa em guerras e conflitos de poder. O costume, já existente na Grécia Antiga, fez-se presente nas guerras entre Roma e Cartago, e no período medieval. A Suíça, cuja neutralidade tem sido uma de suas características históricas, tem sua história ligada à questão dos mercenários, com sua atuação desempenhando um papel relevante em conflitos envolvendo Espanha e França, dentre outros. Os corsários, às vezes romantizados por Hollywood, nada mais eram do que mercenários contratados por países para atacar navios e praticar a pirataria.

A atuação de mercenários ainda se faz presente e intensa na atualidade. Eles prestam serviços militares a governos e atores não estatais, incluindo empresas multinacionais, atuando na segurança de pessoal, instalações, apoio logístico e, particularmente, no combate direto. O uso de mercenários modernos é, no entanto, complexo, particularmente na questão ética e pelo fato de sua atuação ter crescido substancialmente nas últimas décadas.

O surgimento de inúmeras entidades – Grupo Wagner, Academi (anteriormente Blackwater), G4S, Aegis e Sandline, dentre outros – tem gerado preocupação, particularmente pelo fato de a atuação desses exércitos privados estar fora dos limites estabelecidos nas convenções internacionais de guerra e dos princípios basilares dos direitos humanos.

É justamente pelo fato de estarem fora da norma internacional que os países optam, muitas vezes, por contratar estes grupos. No entanto, a ausência de transparência, as violações ao direito internacional e a incapacidade de uma verificação efetiva da atuação tornam nebulosa a situação.

Governos optam por exércitos privados também pelo custo reduzido – econômico e político – da atuação em conflitos e têm sido reticentes na utilização das forças armadas em guerras e conflitos diante do custo político de corpos de jovens sacrificados em guerras sem sentido. Há, no entanto, aqueles que defendem a utilização dos mercenários também pela competência e especialização que apresentam para lidar com as situações de alto risco.

A escassez de mão de obra nas forças militares também constitui um fator relevante na utilização desses exércitos privados. A atuação de mercenários levanta enormes questionamentos éticos quanto à transparência de sua atuação e à responsabilização pelos atos praticados. Quando achamos que estamos evoluindo, seguimos utilizando os mesmos instrumentos de atuação do passado. Como dizem os franceses: quanto mais as coisas mudam, mais elas permanecem as mesmas.