Marcha lenta portuária

[[legacy_image_284671]] A Autoridade Portuária de Santos exibiu a inexpressiva taxa de investimentos de 3,9% no primeiro semestre de 2023, com a aplicação semestral de R\$ 9,4 milhões, para uma previsão anual de R\$ 243 milhões, conforme levantamento oficial divulgado no decorrer desta semana pelo Governo Federal. O índice local superou apenas a taxa registrada pela Companhia Docas da Bahia, de 2,52%, porém, conseguiu ficar abaixo da média das seis companhias docas federais, que atingiu 6%.

No contexto geral, o Ministério des Portos e Aeroportos apurou um índice de investimentos de apenas 7,36%, com desembolsos de R\$ 96,7 milhões, para uma projeção anual de R\$ 1,3 bilhão, bem abaixo da igualmente irrisória taxa global das estatais federais, de 20,39%.

O melhor índice apurado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, neste semestre, ocorreu na Infraero, de 18,23%, com desembolsos de R\$ 26,4 milhões, mas também ficou abaixo do resultado registrado no primeiro semestre de 2022, com um índice de 22,8% e investimentos de R\$ 81,9 milhões.

A baixa performance de investimentos do Porto de Santos na execução orçamentária da Autoridade Portuária é uma marca histórica. Nos últimos dez anos, a estatal federal conseguiu realizar somente 31,46% dos investimentos programados para o período de 2013 a 2022, deixando de destinar para obras programadas nada menos que R\$ 2,079 bilhões.

Embora isto se caracterize como uma ampla ineficácia dos dirigentes da estatal portuária, na época do fechamento dos balanços anuais, a Autoridade Portuária de Santos faz ampla divulgação de lucros apurados, na tentativa de traduzir à sociedade um desempenho forjado pela falta do cumprimento do Programa de Dispêndios Globais. Nos últimos três anos, por exemplo, a empresa apurou um lucro líquido acumulado de R\$ 1,078 bilhão, mas, em idêntico período, deixou de executar R\$ 776 milhões de investimentos programados no orçamento.

Nas prestações de contas das empresas estatais federais e na exibição dos Programas de Dispêndios Globais (PDG) é perceptível que a Autoridade Portuária de Santos, ano após ano, repete a mesma programação de investimentos do exercício anterior, obviamente por não ter realizado as obras previstas. E isto torna o orçamento da estatal uma peça de ficção, enquanto a empresa exibe expressivos valores em caixa, com elevada remuneração do capital aplicado, tal como se fosse uma instituição financeira.

Apenas nos primeiros seis meses de 2023, como revelam os demonstrativos contábeis da empresa, a estatal recebeu mais de R\$ 120 milhões de rendimentos financeiros, enquanto destinou para investimentos a módica importância de R\$ 9,4 milhões.

No Programa de Dispêndio Global de 2023, a Autoridade Portuária de Santos programou investimentos de R\$ 143,8 milhões para obras nas perimetrais de Santos e Guarujá e na ampliação de berços na Ilha Barnabé, mas, no primeiro semestre, executou apenas 0,12% dos dispêndios previstos. A previsão de execução destas obras ocorre há vários anos seguidos no orçamento da estatal e deve postergada para o exercício de 2024.

No primeiro semestre de 2023, a Companhia Docas do Rio de Janeiro destinou para investimentos R\$ 44,1 milhões, quase cinco vezes o valor da Autoridade Portuária de Santos, em idêntico período, embora, no ano passado, tenha apurado um prejuízo de R\$ 267,7 milhões e registre em seu balanço um prejuízo acumulado de R\$ 3,1 bilhões. Como se vê, é difícil entender a política portuária.