Letalidade policial e reflexo na segurança pública

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indica que 6.393 pessoas foram mortas por policiais em 2023. O número é elevado, porém quando comparado salta negativamente. Somados 15 dos 20 países do G20 teremos 2.267 vítimas fatais (exceto Arábia Saudita, China. Rússia, União Europeia e União Africana).

Em termos populacionais o Brasil tem apenas 7% da população dos 15 países somados. E a polícia da África do Sul, que é a que tem maior letalidade entre os considerados, apresenta um número 7,5 vezes inferior à letalidade da polícia brasileira. Os Estados Unidos tiveram uma letalidade policial com 1.164 vítimas fatais.

Algumas modificações precisam ser implementadas na Segurança Pública: a primeira é a obrigatoriedade das câmeras corporais e de acionamento automático, sem a possibilidade de desligamento remoto. As corregedorias precisam ser rigorosas na apuração dos excessos policiais e na aplicação de medidas corretivas. Por fim, investimentos por parte do Estado brasileiro a fim de propiciar melhores condições às polícias brasileiras, em especial, na correção do grave déficit de policiais nas polícias Militar, Civil e Federal.

As polícias matam, mas também estão expostas pelas deficiências promovidas pelos estados. A política da repressão claramente não tem produzido os resultados pretendidos pela sociedade tampouco pelas polícias.

Investigar e prevenir delitos têm efeito positivo na segurança, assim como rastrear os ativos do crime organizado interfere nas atividades criminosas, porém nada substitui a carência de um Plano Nacional de Segurança Pública que o Ministério da Justiça insiste em não elaborar para implementação conjunta entre Governo Federal, estados e municípios.

Da forma como a Segurança Pública se encontra, o aumento da letalidade policial não garantirá a segurança que o brasileiro tanto espera do Estado Democrático de Direito. É preciso corrigir excessos e modificar problemas crônicos. Da forma como está, há uma permissividade das autoridades acerca da letalidade, não há punição proporcional, os crimes seguem ocorrendo e a população segue sendo vítima.

O Governo Federal pode e deve alterar o curso da Segurança Pública no País, em conjunto com os estados, os municípios e, especialmente, as corregedorias e ouvidorias das polícias. Segurança se inicia com planejamento, execução e punição para desvios. Não vale tudo contra o crime, ainda mais quando esse tudo é a vida de pessoas.

*Antonio Gonçalves. Advogado criminalista