Lentidão nos portos públicos

[[legacy_image_273478]] O Ministério de Portos e Aeroportos fechou o primeiro quadrimestre de 2023 com a irrisória taxa de investimentos de 3,82% no contexto médio das seis companhias docas, em relação aos valores previstos para o ano. Embora o Programa de Dispêndios Gerais (PDG) destas companhias docas tenha projetado um investimento anual de R\$ 1,168 bilhão para 2023, até o final de abril foram investidos somente R\$ 44,6 milhões.

A Autoridade Portuária de Santos apurou um índice ainda menor do que a média portuária, com uma taxa de 2,3%, exibindo investimentos limitados a R\$ 5,5 milhões para uma projeção anual de R\$ 243 milhões.

No conjunto de todas as estatais federais, nos quatro primeiros meses de 2023, os investimentos atingiram R\$ 18,3 bilhões, indicando um índice médio de 12,8% em relação aos R\$ 143,8 bilhões previstos para o ano.

No campo aeroviário, a performance do Ministério dos Portos e Aeroportos foi um pouco melhor, com um índice de 9,6%, porém, abaixo da taxa apurada pelas estatais.

No âmbito do Porto de Santos, apesar das enormes expectativas geradas pelos discursos políticos, o que se percebe é que a Autoridade Portuária, ano após ano, vem preterindo os investimentos necessários na precária infraestrutura para acumular resultados positivos em balanço, ao término de cada exercício.

Ao final de 2022, a Autoridade Portuária de Santos apresentava em caixa recursos da ordem de R\$ 1,826 bilhão, e, ao final do último mês de abril, este valor já atingia o patamar de R\$ 1,993 bilhão.

Ocorre que, ao final do ano passado, para um investimento projetado em R\$ 255,2 milhões, a estatal só conseguiu realizar 7,1% (ou R\$ 18,1 milhões), permanecendo em caixa R\$ 237 milhões para gerar rendimentos financeiros, enquanto a infraestrutura portuária exibe deficiência de toda ordem, inclusive nas obras das perimetrais, com intervenções que se arrastam há mais de dez anos.

Os discursos políticos de investimentos envolvendo as empresas estatais, inclusive no contexto portuário, não têm amparo nas contas do Tesouro Nacional. Apenas 2,4% dos recursos para tal finalidade, em 2023, estão amparados no Orçamento Geral da União, cabendo o restante para as próprias empresas.

No setor portuário, 55,5% dos investimentos projetados (ou R\$ 648,7 milhões) estão consignados para o Porto do Rio de Janeiro, mas o balanço anual de 2022 da Companhia Docas do Rio de Janeiro exibiu um prejuízo de R\$ 267,7 milhões, para uma receita líquida de apenas R\$ 728,9 milhões.

A nova diretoria da Autoridade Portuária de Santos, empossada com quatro meses de atraso, precisa revisar o Programa de Dispêndios Globais de 2023 e deixar transparente de que forma pretende usar quase R\$ 2 bilhões que hoje mantém em aplicações financeiras, obviamente fora dos propósitos de existência desta estatal.

Tais recursos são arrecadados de tarifas portuárias para garantir condições de infraestrutura ao Porto de Santos, mas até agora só se fala em obras de túnel e revitalização do cais do Valongo, projetos sem relação com as receitas apuradas no sistema portuário.

Também já está na hora de promover e divulgar estudos sobre os impactos da tecnologia aplicada no sistema de despachos sobre as águas nos serviços de armazenagem, que influenciarão no faturamento desta atividade, nos empregos portuários, nas receitas municipais e até mesmo na projeção de ampliação de pátios para abrigar cargas.