José Bonifácio: a lei esquecida de São Paulo

(Reprodução)

O Movimento Pró Memória de José Bonifácio (MPMJB) faz um apelo urgente ao governador de São Paulo: é necessário que a Lei Estadual 15.049/2013, que instituiu o Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva, finalmente se torne realidade.

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Sancionada em 10 de julho de 2013, essa lei prevê ações essenciais para valorizar a memória do Patriarca da Independência. Apesar de Santos ser reconhecida como a Capital Simbólica do Estado a todo dia 13 de junho, e a lei preveja diretrizes para incentivar universidades paulistas a pesquisar e divulgar os escritos de José Bonifácio, estas não foram cumpridas.

A comunidade bonifaciana de Santos, por exemplo, não presenciou eventos que atendam a essas orientações. Além disso, pleitos históricos, como o Inventário Histórico de figuras santistas e equipamentos históricos, permanecem sem resposta. A demanda por cursos strictu sensu de mestrado e doutorado em História e Geografia na cidade, que poderia alavancar a indústria do turismo histórico, também não avançou.

Essa inércia e a falta de concretiza-ção das ações previstas na lei representam uma violação na valorização de uma das personalidades mais significativas da história brasileira. O MPMJB propõe a criação de um grupo de trabalho intersecretarias e universidades de São Paulo para implementar o programa.

José Bonifácio de Andrada e Silva é um personagem central na história do Brasil, reconhecido por sua contribuição à independência do país. Além de estadista, foi naturalista, abolicionista e mineralogista com uma visão progressista, especialmente em relação à abolição da escravatura e à preservação do meio ambiente. A implementação do programa, ao ressaltar esses aspectos, não só preserva a história, mas também oferece lições valiosas para os desafios contemporâneos, atingindo um público mais amplo.

Embora a Lei 15.049/2013 tenha por objetivo promover ações educativas, culturais e de pesquisa sobre Bonifácio, uma década após sua promulgação, continua inativa. Essa inação revela uma falta de prioridade na preservação cultural e histórica, criando um vazio no conhecimento que poderia enriquecer a compreensão das futuras gerações sobre o Brasil.

Em um mundo de informações rápidas, onde a memória histórica pode se perder, é fundamental fortalecer a identidade nacional e o civismo. A pressão pela implementação da lei busca garantir que novas gerações compreendam e valorizem suas raízes históricas, um pilar essencial para a cidadania e a coesão social. Ao promover atividades educativas e culturais, o programa incentivaria a criação de materiais didáticos, exposições interativas e arquivos digitais, além de fomentar pesquisas acadêmicas. A efetivação do programa serviria como modelo para a preservação histórica e estimularia o engajamento cívico.

Por tudo isso, o Movimento Pró Memória reitera o seu apelo de necessidade urgente de ação.