Governança metropolitana não se extingue

No evento A Região em Pauta, realizado por A Tribuna em 27 de julho, o Governo do Estado externou sua intenção de extinguir as agências metropolitanas e os fundos de desenvolvimento regional. A proposta revela uma visão equivocada sobre o papel do Estado no planejamento de regiões que concentram problemas e oportunidades compartilhados por diferentes municípios.

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Diante de estruturas que precisam ser aperfeiçoadas, a resposta não pode ser o desmonte. O caminho responsável é corrigir falhas, assegurar recursos, modernizar a gestão e fortalecer a participação dos municípios e da sociedade civil, pois os principais desafios urbanos de São Paulo não respeitam limites administrativos. Mobilidade, habitação, saneamento, drenagem, saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico atravessam fronteiras municipais e exigem soluções articuladas. Nenhuma prefeitura consegue enfrentar sozinha problemas que atingem toda uma região.

Substituir instituições regionais por um escritório centralizado do Governo do Estado vai na direção contrária do que São Paulo precisa. Decisões tomadas de cima para baixo tendem a ignorar as especificidades dos territórios e a reduzir o protagonismo dos municípios. Governança metropolitana pressupõe cooperação, diálogo e presença permanente do poder público nas regiões.

Na Baixada Santista, essa necessidade é ainda mais evidente. A relação entre o Porto de Santos e as cidades, a mobilidade regional, a macrodrenagem, a pressão habitacional, a recuperação ambiental, as mudanças climáticas e o futuro do polo industrial de Cubatão demandam planejamento contínuo e integrado.

A região precisa de uma estrutura técnica forte, de um fundo com recursos estáveis e de espaços institucionais nos quais os nove municípios possam decidir conjuntamente. Precisa também incorporar de forma efetiva a participação da sociedade civil, garantida atualmente por força de decisão judicial, pois é a população quem melhor conhece os problemas dos territórios e deve ter voz na definição das prioridades regionais.

Nossa posição é clara: as agências metropolitanas devem ser fortalecidas, modernizadas e democratizadas. Os fundos regionais precisam de financiamento permanente, critérios transparentes e compromisso do Governo do Estado. Também é necessário estabelecer metas, organizar carteiras regionais de investimentos e garantir controle social sobre prioridades e resultados.

Não se trata de preservar burocracias ou estruturas ineficientes. Trata-se de transformá-las em instrumentos efetivos de planejamento, cooperação e desenvolvimento regional. São Paulo não pode ser administrado a partir do Palácio dos Bandeirantes. Um Estado tão diverso precisa reconhecer suas regiões, ouvir seus municípios e construir soluções com quem conhece cada território. Governança metropolitana não se extingue. Fortalece-se.