Governança e cidade inteligente

[[legacy_image_305518]] A governança é geralmente tratada como um tema secundário entre os eixos de uma cidade inteligente. É muito difícil que os mecanismos de liderança, estratégia e controle usados por uma Prefeitura para avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão e políticas públicas recebam a mesma atenção e investimentos do que áreas como as de Meio Ambiente e de Tecnologia, as quais têm maior apelo junto à sociedade. Para a mudança deste cenário, a gestão do desempenho pode ser uma importante ferramenta. O processo sistemático para aprimorar a performance organizacional, por meio do desenvolvimento de indivíduos e equipes, é fundamental para a entrega de melhores serviços ao cidadão.

Há 10 anos, quando o conceito de smart city ainda era pouco difundido no Brasil, adotamos em Santos um sistema de avaliação de desempenho e remuneração variável aos servidores municipais, vinculado ao cumprimento de metas e indicadores, o Participação Direta nos Resultados (PDR). Esta iniciativa, desenvolvida com apoio da organização Comunitas, foi implementada de forma gradativa (inicialmente com sete pastas) e sofreu muitas resistências e contestações jurídicas e administrativas. Todas superadas após capacitação e mobilização dos agentes públicos. O programa, inspirado em cases da iniciativa privada e dos governos do Chile, Reino Unido, Minas Gerais, Goiás, Recife e Rio de Janeiro, também seguiu o famoso princípio de Peter Drucker que “se você não pode medir, você não pode gerenciar”.

Ele fornece bonificação ao funcionalismo com base no percentual de atingimento das metas dos contratos de gestão para cada secretaria. O conceito é simples. Do total da nota, de 0 a 7 não há bonificação; de 7 a 9, bônus de 50% do prêmio e, nota de 9 a 10, premiação integral. Atualmente, 100% das secretarias e órgãos da administração direta e indireta (32 unidades) participam do PDR, que deixou de ser uma ação de governo e agora está presente na Lei Orgânica do Município, tornando-se uma política obrigatória e permanente. Na última edição do programa, com 695 indicadores, a receita da Prefeitura teve salto de R\$ 406,7 milhões e as bonificações chegaram a R\$ 14,3 milhões. Neste ano, são 1.918 metas.

O PDR formou os alicerces para o choque de gestão da máquina pública e tornou mais claros os objetivos a serem perseguidos pelos 11 mil servidores. Esta base sólida contribui para que a Cidade se destaque em diversos levantamentos. Neste ano, Santos alcançou o 10º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios do CLP e a 8ª posição no Ranking Connected Smart Cities. A população também sente na prática os benefícios de uma gestão mais eficiente, expressa em conquistas como a redução do índice de mortalidade infantil, que atingiu o menor patamar da história da Cidade (7,4 por mil nascidos vivos), abaixo do preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Desde 2018, o PDR integra cartilha de replicabilidade da Comunitas, Fundação Lemann e Instituto Humanize e virou referência para outras cidades. Aos poucos, a gestão de desempenho no setor público está despertando mais a atenção das diferentes esferas de governo, e é um tema que deve fazer parte dos debates sobre a reforma administrativa. Precisamos de uma política nacional com diretrizes gerais para União, estados e municípios e outras importantes medidas, a exemplo da capacitação de líderes para gerir desempenho e a punição do desempenho insuficiente. Assim, iremos acelerar a modernização da gestão das cidades brasileiras e torná-las cada vez mais eficientes e inteligentes.