Falta de planejamento e contratação emergencial

(Pixabay)

Quando pensamos em uma emergência na administração pública, normalmente lembramos de enchentes, ressacas, deslizamentos ou outros acontecimentos imprevisíveis que exigem respostas rápidas do poder público. São as emergências reais que surgem sem aviso, exigem ação imediata e justificam medidas excepcionais para proteger a população e preservar serviços essenciais.

Existe, porém, um outro tipo de situação que vem despertando crescente preocupação entre especialistas em gestão pública e órgãos de fiscalização. Trata-se da chamada emergência fabricada. A emergência fabricada não decorre de fatos imprevisíveis. Ela geralmente resulta da falta de planejamento e gestão, quando problemas conhecidos, contratos, licitações ou obrigações administrativas deixam de receber a atenção necessária no momento adequado.

O resultado costuma ser previsível, pois situações que poderiam ter sido evitadas acabam se transformando em urgências, e aquilo que deveria ser tratado com planejamento e organização passa a exigir medidas emergenciais. Em diversos julgamentos realizados pelos Tribunais de Contas, gestores públicos têm sido responsabilizados quando situações previsíveis acabam sendo utilizadas para justificar contratações excepcionais. Em alguns casos, prefeitos, secretários e demais agentes públicos receberam multas e tiveram suas decisões questionadas pelos órgãos de controle.

A legislação permite contratações emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos em situações excepcionais. O problema surge quando a falta de planejamento transforma a exceção em regra e a urgência passa a ocupar o lugar da gestão. Quando uma administração é obrigada a agir com urgência, a concorrência tende a diminuir, pois há menos tempo para pesquisar preços, comparar propostas e identificar as soluções mais vantajosas para o interesse público.

O prejuízo nem sempre aparece nas manchetes. Muitas vezes, ele está nas oportunidades perdidas, quando recursos que poderiam fortalecer a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura e a zeladoria acabam sendo utilizados para solucionar problemas que jamais deveriam ter chegado a esse ponto.

Planejamento raramente ocupa espaço nas manchetes. Organização dificilmente produz conteúdos de grande repercussão nas redes sociais. Ainda assim, são essas práticas que permitem utilizar melhor os recursos públicos, reduzir desperdícios e entregar resultados mais eficientes e duradouros para a população. No fim das contas, a boa gestão não se mede apenas pela capacidade de reagir aos problemas. Ela se revela, sobretudo, na capacidade de evitá-los. Afinal, administrar bem não é viver apagando incêndios, mas trabalhar diariamente para que eles nunca comecem.

*Marcelo Rocha. Contador, empresário, professor universitário e mestre em Educação, Administração e Comunicação