Espelho mágico, espelho nosso...

[[legacy_image_265862]] Não é incomum que um “remédio” mal indicado mate o paciente. Isso também pode acontecer com as leis humanas. Lei errada pode produzir efeitos piores do que os males a combater.

Um verdadeiro mostruário disso está disponível no Projeto de Lei (PL) 2.630, mostrengo jurídico que recebeu nome glorioso: Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Deveriam os tambores rufar, os sinos repicar e as clarinadas ressoar, mas o nome não colou. A esquerda já foi bem mais competente em batizar suas criaturas. O petismo de 2023 não criou até um arcabouço fiscal? Dividiram-se, então, os apelidos para a nova criatura, predominando PL da Censura na voz da oposição e PL das Fake News na voz do governo.

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Dizem por aí, bons e maus autores, que o parlamento é um espelho da sociedade. Ora, nós sabemos que no Brasil saído das urnas a sociedade é massa informe, contida, intimidada, receosa e submetida a prudente silêncio. Como poderia seu espelho refletir algo diferente? Sempre que se permitir a um poder, civil ou militar, o direito de mandar sem jamais ser contestado, sempre que não houver freios nem contrapesos, sempre que a Constituição for usada como lojinha de conveniência, o resto será exatamente isso: resto.

Felizmente, assim como na sociedade, há uma parcela de seu espelho que resiste com bravura e recebe eloquente louvor dos representados. São congressistas pelos respectivos estados, mas se tornam nacionalmente conhecidos. Não obstante, nós e eles estamos reduzidos a uma condição minoritária.

Foi por estarem as coisas nesse pé que a Câmara dos Deputados, a toque de caixa e por ampla maioria, aprovou regime de urgência para votação do empacotado e volumoso PL da Censura, recheado de jabotis. Quem pedisse tempo para lê-lo, ouvia de seu líder: “Não, não, não. Lê depois!”.

Por que deu chabu na hora de votar o pacote inteiro? A sociedade, percebendo que, a pretexto de impedir abusos, avultavam os meios de repressão e censura, gritou a seu espelho: “Espelho mágico, espelho meu, olha o que vais fazer”. Verdade que as plataformas entraram na campanha, ajudaram a propagação, incomodaram os plantonistas do arbítrio, mas o pacote só retornará se aberto, esmiuçado, desossado. E o que mais incomoda os brutamontes empacotadores: fatiado, para que só as fatias aproveitáveis sejam utilizadas. Contanto que a sociedade faça sua parte e a magia do espelho funcione, claro.

Em meio a tanta notícia horrível, algo dissidente, diferente, deve ser saudado, estudado e aproveitado como experiência.