Escalada de violência contra mulheres e crianças

(Divulgação)

Em março, a Lei do Feminicídio completou nove anos. Criada para tipificar o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, a legislação representou um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres. Ainda assim, os dados mais recentes mostram que o problema está longe de ser mitigado.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, somente nos três primeiros meses do ano, uma mulher foi morta em um feminicídio a cada 25 horas no Estado, representando uma alta de 41% em relação ao primeiro trimestre de 2025 e de 72% na comparação com o mesmo período de 2022. Houve também aumento nos casos de violência doméstica e no descumprimento de medidas protetivas. Esse cenário evidencia uma contradição: embora haja avanços legais, a violência segue presente e, em muitos casos, se intensifica.

No entanto, é fundamental compreender que a violência não atinge somente as mulheres. Crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade também estão expostas de forma recorrente. Casos recentes reforçam essa realidade, como o estupro de duas crianças na Zona Leste de São Paulo e a denúncia de abuso envolvendo um treinador de jiu-jítsu, episódios que geram forte repercussão e acenderam o alerta para a necessidade de proteção mais ampla.

Nesse contexto, a Polícia Militar desempenha um papel essencial, já que, frequentemente, a corporação é o primeiro ponto de contato entre a vítima e o Estado, seja por meio de chamadas de emergência, patrulhamento preventivo ou atendimento de ocorrências. Essa posição estratégica permite que a atuação policial vá além da resposta imediata, contribuindo diretamente para a prevenção e interrupção de ciclos de violência.

Ações institucionais têm buscado ampliar essa capacidade de proteção. Entre elas, está a proposta de obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida representa um avanço ao permitir o monitoramento em tempo real e fortalecer a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, oferecendo mais segurança às vítimas e melhores condições de atuação às forças policiais.

Ainda assim, os desafios são complexos e exigem uma abordagem integrada. O enfrentamento da violência contra grupos vulneráveis depende não apenas da atuação das forças de segurança, mas também da articulação com políticas públicas nas áreas de educação, assistência social e justiça.

Não podemos somente reagir aos crimes, é necessário investir em prevenção e proteção contínua. Afinal, proteger os mais vulneráveis é uma responsabilidade coletiva, e um dos maiores testes da eficácia de qualquer sistema de segurança.

*Laura Bastos Honda. Cabo da Polícia Militar de São Paulo