Escala 5x2: a falta e seus reflexos

A recente aprovação da jornada 5x2 pelo Congresso Nacional, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado (DSR) na Constituição Federal, foi celebrada como um marco civilizatório para a saúde do trabalhador. Contudo, por trás da conquista do descanso em dobro, esconde-se uma armadilha jurídica silenciosa que promete inundar as Varas do Trabalho: se o empregado faltar um único dia sem justificativa, quantos dias ele perderá no contracheque?

Para entender o impasse, precisamos voltar a Lei 605/49, que regulamenta o Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR), determina em seu Artigo 6º que o trabalhador que não cumprir integralmente sua jornada semanal perde o direito à remuneração do repouso e de eventuais feriados daquela semana.

Na antiga realidade, quem trabalhava de segunda a sexta tinha apenas o domingo como DSR; o sábado era mero “dia útil compensado”. Assim, uma falta injustificada gerava, na letra fria da lei para horistas e diaristas, o desconto do dia da ausência mais o domingo. Com a mudança constitucional, os dois dias de folga passam a ter natureza jurídica de DSR. Se aplicarmos a Lei de 1949 de forma mecânica ao novo modelo 5x2, criaremos um efeito cascata punitivo.

Uma única falta injustificada retiraria o dia não trabalhado mais dois dias de descanso: três dias de corte salarial.

O cenário torna-se surreal em semanas com feriado. Se o empregado faltar na sexta-feira de uma semana com feriado na quarta, a matemática literal autorizaria o desconto de quatro dias: a falta, o feriado e os dois DSRs. Na prática, o funcionário trabalharia três dias úteis, mas fecharia a semana devendo um dia à empresa.

É evidente que esse confisco salarial não sobreviverá ao crivo da Justiça do Trabalho. No caso dos empregados mensalistas, nos quais o repouso já está embutido no salário de 30 dias, a jurisprudência do TST já rechaça descontos abusivos que configurem dupla punição (bis in idem).

Ademais, transformar uma emenda constitucional criada para ampliar direitos fundamentais em uma ferramenta para agravar penalidades fere os princípios da proporcionalidade, da intangibilidade salarial e da vedação ao enriquecimento sem causa do empregador.

Até que uma lei complementar atualize a velha legislação de 1949 à realidade da escala 5x2, o bom senso jurídico precisará prevalecer nos RHs. Afinal, o direito ao descanso nasceu para proteger a dignidade humana, jamais para servir de armadilha financeira contra quem vive do próprio trabalho.

*Alexandre Aniz. Advogado, pós-graduando em Direito Eleitoral e sócio da MDA Advocacia