E se fosse sua filha?

Como ex-conselheiro tutelar e do CMDCA (conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente) de Santos SP, além de mestre em ensino de ciências da saúde, expresso minha profunda repulsa à decisão do senado, em 2 de junho, de derrubar resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que protegia esse segmento quando vítimas de estupro.

A resolução, aprovada em 2024, buscava dar celeridade a procedimentos essenciais, sempre respeitando o melhor interesse da vítima, conforme o ECA (estatuto da criança e do adolescente).

Lembro de um caso emblemático em que uma adolescente, de 13 anos, estuprada por um ser que se dizia seu marido, teve a interrupção da gravidez retardada por decisão de uma juíza de direito.

A opinião moral da magistrada prevaleceu sobre o direito assegurado à menina, prolongando seu sofrimento e violando sua dignidade. Essa realidade cruel não pode se repetir. Até porque esse tipo de aborto é um dos poucos que não são criminalizados pelo código penal.

Dados recentes mostram que a violência sexual atinge em média 64 meninas por dia no Brasil, totalizando mais de 300 mil casos entre 2011 e 2024. A violência na infância aumentou quatro vezes em 11 anos, conforme a publicação ‘Atlas da violência’ de 2026. Além disso, 70% dessas agressões ocorrem dentro de casa, cometidas por familiares ou pessoas próximas, o que torna ainda mais urgente a proteção efetiva das vítimas.

É lamentável que, em pleno século 21, temas tão sensíveis sejam tratados com descaso. O presidente do senado colocou a votação em uma semana de feriado, com o plenário quase vazio. Sessão essa que durou apenas duas horas. Se esses senadores tivessem filhos ou netos vítimas, certamente agiriam com mais compromisso. Estuprador não é pai. E criança não pode ser mãe. Nossa responsabilidade é proteger quem não tem condições de se defender, garantindo rapidez e humanização no atendimento e nas decisões judiciais. Não podemos permitir que posturas morais atrasem o direito à proteção e à justiça para nossas crianças e adolescentes. A sociedade deve cobrar ações firmes e respeitosas, que coloquem o melhor interesse da vítima acima de tudo.

*Daniel Gomes. Mestre em ensino em Ciências da Saúde e diretor de comunicação do Sindest (sindicato dos servidores municipais estatutários de Santos)