Duimp muda o jogo das importações

A implementação da Declaração Única de Importação (Duimp) representa uma das mais significativas transformações no comércio exterior brasileiro. Inserida no contexto do Programa Portal Único de Comércio Exterior, foi concebida para simplificar procedimentos, integrar sistemas governamentais e reduzir custos operacionais, ao mesmo tempo em que amplia a eficiência dos mecanismos de controle e fiscalização.

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Embora os projetos-piloto tenham sido iniciados em 2018, sua implementação passou a ocorrer a partir de outubro de 2024, quando teve início a migração gradual das operações anteriormente processadas por meio da Declaração de Importação (DI) e espera-se que ainda em 2026 ocorra a migração total. Novas funcionalidades vêm sendo incorporadas ao sistema, incluindo a expansão do Catálogo de Produtos, a integração dos licenciamentos por meio do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e o fortalecimento da integração com o CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Reduzir a Duimp à substituição da antiga DI seria ignorar a profundidade das mudanças. Trata-se de uma alteração na forma como as informações relacionadas às operações de importação são produzidas, compartilhadas e analisadas pelos órgãos intervenientes.

O novo modelo é construído sobre uma lógica de integração de dados, na qual informações de documentos comerciais, registros de carga, licenciamentos, cadastros de produtos e declarações aduaneiras passam a dialogar entre si em um ambiente digital único. A consequência é o aumento da capacidade de cruzamento de informações e de identificação de inconsistências, permitindo que os controles, pela própria Receita Federal, sejam realizados de forma cada vez mais automatizada.

Essa transformação tem imposto desafios aos operadores do comércio exterior. Importadoras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, transportadores e demais intervenientes vêm sendo obrigados a revisar procedimentos internos e adaptar sistemas de gestão para atender às exigências.

A implementação da Duimp demanda ajustes operacionais. Isso faz com que necessidades de adaptação surjam ao longo do processo, exigindo diálogo permanente entre os operadores privados, os órgãos anuentes e a própria Receita Federal.

A experiência demonstra que a implementação de sistemas dessa magnitude gera desafios de adaptação. O sucesso dessa transformação dependerá da capacidade de seus usuários de compreender as novas exigências, adaptar procedimentos e participar do aperfeiçoamento do modelo.