Do otimismo à inquietação

[[legacy_image_291614]] Há seis meses, a reforma tributária é o assunto predominante na pauta econômica nacional. Demanda antiga da sociedade, foi anunciada pelo Governo Lula como prioridade por tornar o Brasil mais atrativo a investidores e alavancar o PIB em pelo menos 5,5% em 10 anos. Tendo à frente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma foi prometida como neutra e simplificadora.

O discurso criou uma onda de otimismo com a perspectiva de o novo marco pôr fim ao manicômio tributário em que se transformou o País, com correção de grande parte das injustiças tributárias e maior segurança jurídica para os cidadãos, empresários e investidores.

Esse clima, entretanto, não resistiu às primeiras ações no sentido de dar concretude à promessa. A expectativa começou a ser baixada pelo próprio governo, que logo passou a admitir o crescimento do PIB em 2% em uma década. O próximo passo foi fatiar a reforma. Na PEC enviada ao Congresso Nacional, a tão sonhada simplificação resumiu-se à aglutinação de cinco tributos em apenas um, com duas alíquotas, uma federal e outra de caráter estadual e municipal, entre outros pontos.

Com o texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado, especialistas revelaram um ponto amplamente positivo: excepcionalidades amplamente redutoras de tributação sobre produtos da cesta básica, hortifrutis, transporte coletivo e produtos das áreas de saúde e educação.

No entanto, essas excepcionalidades - talvez resultantes de pressões setoriais - acabaram atingindo um patamar muito elevado, a ponto de comprometer o atual nível de arrecadação tributária. Para se alcançar o equilíbrio, haverá a necessidade de tributação sobre os setores não contemplados no texto com aplicação de alíquotas muito elevadas, possivelmente no patamar entre 25% e 29% da receita.

Essas e outras questões transformaram o otimismo em inquietação de vários setores econômicos diante do efeito negativo desses índices, caso o Senado não corrija tais distorções. No mercado, já existe a sensação de que o governo perdeu o interesse por uma reforma ampla, preferindo garantir aumento da receita da União a curto prazo por meio de leis e medidas provisórias, como a MP 1.171.

O fato é que ficará muito difícil saber qual será a carga tributária no Brasil, pois o fatiamento sem prévia discussão no Congresso Nacional impedirá a noção do conjunto, o que não é bom.

Corre-se o risco de o Brasil desperdiçar excelente oportunidade para remodelar o nosso criticado arcabouço tributário para salvaguardar apenas um ente federativo (a União), aumentando sua fatia no bolo arrecadatório que já é grande, entre 59% e 60% de tudo o que é arrecadado compulsoriamente.

Nada se fala sobre redução de privilégios, ganho de eficiência, cortes de gastos e combate explícito e efetivo à corrupção. A correção do rumo é urgente e possível. E, mais que um reclamo dos setores produtivos, uma necessidade do Brasil.