Conselhos não pertencem aos governos

(Adobe Stock)

No mês de junho tive a honra de ser homenageada pelos 40 anos do Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão (CMCF), instituição da qual faço parte e que presidi entre 2021 e 2023. A homenagem me levou a refletir sobre o papel dos conselhos, porque a democracia não se faz apenas nas eleições. Ela também se constrói nos espaços permanentes de participação popular.

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O Conselho de Cubatão é um dos mais antigos conselhos de direitos das mulheres do Brasil. Foi criado em 1986 por iniciativa do então vereador Agrimaldo Rocha e teve sua estrutura modernizada, em 2002, por projeto de lei da então vereadora Márcia Rosa. Registrar esses nomes é importante porque a história não pode ser apagada. Direitos e instituições democráticas são fruto de lutas coletivas.

Ao longo de quase quatro décadas, o Conselho atravessou períodos de intensa atuação e momentos de inatividade. Em 2018, um grupo de mulheres formadas pelo projeto Promotoras Legais Populares participou de sua reativação, reafirmando a importância da educação popular e da organização social na defesa dos direitos das mulheres.

Foi graças à mobilização da sociedade civil que Cubatão avançou em políticas públicas voltadas às mulheres. Hoje contamos com Delegacia de Defesa da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás, atendimento multidisciplinar especializado e uma Secretaria Municipal dedicada ao tema. Ainda há muito a fazer, mas essas conquistas demonstram que a participação social produz resultados concretos. Por isso, é preciso reafirmar qual é o verdadeiro papel dos conselhos. Eles não existem para aplaudir governos nem para legitimar decisões já tomadas. Existem para representar a sociedade, fiscalizar políticas públicas, formular propostas e exercer controle social. Controle social não é um favor concedido pelo poder público. É um direito da cidadania.

Preocupa, portanto, qualquer movimento que enfraqueça a autonomia desses espaços. Quando representantes da sociedade civil são afastadas sem diálogo, quando lideranças são cooptadas por cargos de confiança, quando faltam transparência, atas, informações públicas e debate plural, não estamos diante de simples problemas administrativos.

Os conselhos pertencem à sociedade. Pertencem às mulheres que lutaram por sua criação e àquelas que ainda dependem das políticas públicas para garantir seus direitos. Ao completar 40 anos, o CMCF nos lembra que a democracia exige vigilância permanente. Tenho esperança porque conheço a força das mulheres de Cubatão. Se fomos capazes de construir tantas conquistas, também seremos capazes de defender os espaços democráticos que as tornaram possíveis.

Paula Ravanelli. Advogada feminista, ativista dos Direitos Humanos, procuradora de Cubatão e integrante do Conselho Municipal da Condição Feminina.