Conselho Tutelar na Área Continental

[[legacy_image_308359]] Criados há 33 anos, os Conselhos Tutelares existem para acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Devido ao desenvolvimento da sociedade brasileira nas últimas décadas, há a necessidade de revisões e atualizações legais e sociais no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e na legislação dos conselhos. No mês passado, houve eleições para conselheiros tutelares em todo o País. Em Santos, por exemplo, foram eleitos representantes para três regiões da Cidade: Zona Central, Zona Leste e Zona Noroeste. Mas e a Área Continental?

Trata-se de uma região bastante povoada, onde moram milhares de crianças e adolescentes, distribuídos nos bairros Caruara, Monte Cabrão, Ilha Diana, Iriri etc. Todos afastados da área insular e das zonas econômica, comercial e da administração central. Devido a esse cenário, defendo a necessidade urgente de implantação do Conselho Tutelar da Área Continental de Santos, com a população infantojuvenil local sendo assistida por este equipamento de proteção jurídico e social.

Em 1º de outubro, foram eleitos 30 candidatos às vagas dos conselhos em Santos, sendo 15 efetivos e 15 suplentes. Se houvesse o Conselho da Área Continental, poderiam ser escolhidos pela comunidade candidatos que tivessem conhecimento dos problemas locais das crianças e dos adolescentes. Na gestão municipal passada, cheguei a falar sobre essa necessidade e tive como resposta que a minha reivindicação seria levada a estudos políticos e jurídicos.

Os três Conselhos Tutelares localizados em Santos não têm infraestrutura operacional para atender a Área Continental, pois devido às grandes demandas existentes na cidade e na região, eles também acabam absorvendo problemas de outros municípios - somos cidades conurbadas, como o nome pomposo determina, mas ineficazes politicamente em termos de região metropolitana. Torço para que a Administração Municipal melhore o suporte administrativo e operacional, o que inclui formação técnica jurisdicional, aos novos conselheiros tutelares.

Para finalizar, faço uma reflexão: para que as instituições de ensino e seus profissionais não sejam responsabilizados pela chamada "educação de competência familiar" ou mesmo acabem agredidos por adolescentes de condutas sociais irregulares, é necessário que haja periodicamente reuniões nas escolas públicas e particulares com os conselhos municipais da Criança e do Adolescente, da Educação e Tutelares, além de outros órgãos públicos dessa área. Que o ECA seja cumprido e os direitos e deveres no ambiente escolar e na sociedade se tornem conhecidos e respeitados por todos.