Coelho na cartola

[[legacy_image_290615]] O Governo Lula iniciou seu mandato em 2023 obtendo uma vitória política no Congresso Nacional, com a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, excluindo do teto de gastos deste exercício R\$ 168 bilhões. A iniciativa foi tomada com a alegação de falta de recursos para financiamento do Bolsa Família, no valor de R\$ 145 bilhões, e mais a necessidade da promoção de investimentos de R\$ 23 bilhões, caso neste exercício fiscal seja registrado excesso de arrecadação.

Pouco mais de seis meses depois deste cheque em branco concedido pelo Congresso Nacional às despesas da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove solenidade de grande vulto para divulgar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o anúncio de investimentos que somam R\$ 1,7 trilhão, sendo R\$ 1,4 trilhão até 2026 e mais R\$ 320,5 bilhões após seu período de mandado.

Qualquer pessoa sensata ficaria surpresa com a contradição destes dois cenários, afinal é legítimo saber de onde irá sair o dinheiro para promoção destes investimentos. Do total anunciado, R\$ 714 bilhões terão de sair efetivamente dos cofres públicos, sendo R\$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, e outros R\$ 343 bilhões do caixa das empresas estatais federais. A parcela restante, de aproximadamente R\$ 974 bilhões, envolve recursos de investimentos privados ou decorrentes de financiamentos para o setor habitacional patrocinados com dinheiro da poupança e FGTS.

A dúvida acerca da execução da promessa do PAC no contexto dos recursos federais não decorre apenas da constatação da caótica situação financeira da União anunciada no início deste governo. Levantamento realizado com base na execução orçamentária federal entre 2003 e 2022, em 20 anos, revela que os investimentos da União somaram R\$ 336,4 bilhões, ou seja, quantia abaixo dos R\$ 371 bilhões fixados para investir em apenas quatro anos.

Da parte das empresas estatais, em idêntico período, foram investidos R\$ 1,269 trilhão, mas 84% deste valor estão vinculados apenas aos investimentos relacionados ao Grupo Petrobras. Em termos médios, isto corresponde a um investimento anual de R\$ 63,4 bilhões, ou R\$ 253,8 bilhões em quatro anos, contra uma projeção atual de R\$ 343 bilhões. Percebe-se, com base nestes referenciais, que o Governo Federal anunciou um PAC para agradar a plateia e sem a mínima capacidade financeira de execução.

Em 2007, quando anunciou seu primeiro PAC, o Governo Lula já havia endividado o País em R\$ 515,4 bilhões, entre 2003 e 2007, e, ao final do seu segundo mandato, o crescimento da dívida da União já atingia R\$ 1,292 trilhão, muito embora, naquela época, o presidente Lula só tivesse alcançado a execução de 21,69% do volume de obras projetadas e 16,14% dos investimentos prometidos. Hoje, com uma dívida pública consolidada de R\$ 8,3 trilhões, equivalente a 6,6 vezes à capacidade de arrecadação da Receita Corrente Líquida da União, o Governo Federal tem sérias limitações para promoção de investimentos e não dá para enganar a sociedade com anúncios fantasiosos e inexequíveis.

Quando desejamos ver um mágico tirar dinheiro ou coelho da cartola, compramos ingresso e vamos nos divertir no circo. O momento requer absoluta responsabilidade com a coisa pública e os exemplos passados nos revelam aventuras que resultaram em milhares de obras paralisadas em todo o País.