Chama o Limongi, Padilha!

[[legacy_image_272289]] O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem tido vida fácil no Congresso. Não há maioria para aprovar projetos, já que seu partido, o PT, tem apenas 13% da Câmara e a base, composta pelas siglas mais à esquerda, não passa de 130 deputados, ou seja, 1/4 do total. O resultado tem sido derrotas sucessivas. Basta citar a derrubada, pela Câmara, de trechos do decreto que alterava o marco legal do saneamento, a retirada da pauta do projeto de lei das fake news e a inclusão em medida provisória facilitando o desmatamento da Mata Atlântica. Em sequência fulminante nesta semana, houve a aprovação da MP que esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, bem como a mudança do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

É fato que o arcabouço fiscal passou com larga maioria na Câmara. Trata-se, porém, de tema aceito pela oposição – afinal, o discurso conservador sempre foi da responsabilidade e disciplina fiscal – e que resultou na decisiva ação do presidente da Câmara, Arthur Lira, nesse processo. Seu discurso foi muito claro, ao dizer, logo após, que o Congresso eleito no ano passado é liberal e conservador, e afirmar que a convivência do Executivo, Legislativo e Judiciário será harmônica, mas sabendo “o que nos une e o que nos separa”. Pode-se dizer, a esta altura, que a articulação política no Congresso oscila e balança. De um lado há quem defenda concessões mais amplas – dar ao Centrão verbas, cargos, poder; de outro, há a defesa da negociação, nem sempre condenada a ceder em tudo. Na realidade, tem faltado compreender um cenário distinto do que havia antes. O Congresso – deputados em particular – acumulou força nos últimos anos, diante de Executivos fracos (Dilma, Temer, Bolsonaro). Os parlamentares exigem que parte substancial do orçamento seja distribuída entre eles sob a forma de emendas, e não de gastos em políticas públicas do governo.

Não é mais o tempo de distribuição de benesses às vésperas de votações importantes. Os deputados têm consciência maior do seu poder, e articulados sob o comando do presidente Arthur Lira, resistem e demonstram posições. Não foi por acaso que Lira mandou claro recado ao governo ao dizer: “Capitalização da Eletrobras, Banco Central independente, marco do saneamento, cabotagem não serão revistos, a não ser para melhorar”. E acrescentou que “todas as tentativas de mudança nesse cenário só trazem insegurança, discussão e perda de dividendos para todos os envolvidos”.

É preciso ainda lembrar que há forte núcleo bolsonarista que, coeso, enfrenta o governo. Ele é minoritário, sem qualquer dúvida, mas com intenso poder de fogo, como tem sido notado nas primeiras reuniões da CPI do MST. Em suma, o cenário hoje é outro e exige novas abordagens, estratégias e táticas. Até aqui, a perplexidade é geral e a descoordenação flagrante, ameaçando o fracasso com ações e políticas erráticas e incertas.

É preciso compreender a situação atual e analisar a conjuntura, com perspicácia e conhecimento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deveria chamar e ouvir aqueles que pesquisam o assunto. O cientista político Fernando Limongi, que estuda o Congresso por dentro há muito tempo, teria bastante a dizer. Não só ele, diga-se de passagem.