Carga tributária maior não é reforma

[[legacy_image_294922]] A reforma tributária, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, não fará a economia crescer. A crença de que a reforma irá beneficiar a maioria dos estados e municípios brasileiros ocorre com base no princípio centralizador e distributivo da reforma tributária, além dos aumentos contidos na proposta.

Centralizador, pois o objetivo é tirar a gestão da arrecadação dos municípios que é onde as pessoas vivem e dos estados, levando tudo para a União, fortalecendo o poder político. Distributivo, pois este comitê gestor pretende distribuir os impostos arrecadados pelos municípios e Estados que mais arrecadam com os municípios e estados que menos arrecadam. Tirar de A e passar para B não faz a economia crescer, apenas troca de lugar, permanecendo o total inalterado. Acreditar que a redistribuição de tributos fará justiça social e propiciará o crescimento da economia é um equívoco, pois não é trocando a riqueza de lugar que se resolverá o problema da pobreza. Se resolve a pobreza criando riqueza, ou seja emprego, oportunidade e renda.

Outro aspecto da reforma é a previsão nela contida de aumento de carga tributária. O Artigo 20 da PEC 45 dá autonomia aos estados para criar um imposto a incidir sobre o setor agropecuário, mineração e petróleo, que duraria até 2043, em substituição ao fundo de participação que será extinto. O nivelamento de alíquotas igualando serviços que hoje ficam em média em 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) para até 25 ou 30% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) trará aumento de carga para o setor responsável por 70% dos empregos no Brasil.

Não podemos esquecer que é a economia em alta que gera tributos. Quanto maior o faturamento de uma empresa, mais empregos e tributos ela gera. Uma reforma tributária só conseguirá fazer justiça social se conseguir fazer a economia crescer. Aumento de carga tributária é inibidor de investimentos. Com a carga tributária do setor de serviços passando de 5% para 25%, temos o risco de desemprego.

Desemprego gera reação em cadeia, já estamos vendo grandes redes varejistas fechando suas portas e o índice de empresas com pedido de recuperação judicial aumentando nos quatro cantos do País. Não é hora de aumentar a carga tributária.

Fonte de renda é a economia crescendo, pois ela em alta e o faturamento das empresas elevado geram o tributo. Por sinal, tributo é mera consequência do sucesso econômico de uma nação. Quanto maior o número de empresas e seu faturamento, maior a arrecadação tributária. Portanto, o foco para a economia crescer não é arrecadação de tributos em si. A arrecadação de tributos é apenas uma consequência, um reflexo da economia.

O problema da reforma tributária é que está ela está focada em aumentar e distribuir a arrecadação, enquanto deveria se preocupar na verdade com a fonte que gera a arrecadação: o crescimento da economia. É do conhecimento de todos que aumento de carga tributária gera além da fuga de investimentos, queda nos índices econômicos. E o Brasil não precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos.