Big techs, STF e combate às fake news

(Reprodução)

O recente acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e seis das maiores empresas de tecnologia — YouTube, Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Microsoft e Kwai — representa um avanço significativo na luta contra as fake news. Este compromisso, parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, criado em 2021, é um passo crucial para mitigar os impactos negativos na sociedade. No entanto, a ausência do X (antigo Twitter), de Elon Musk, levanta questões sobre a eficácia dessa iniciativa.

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Recentemente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduziu um estudo abrangente com mais de 40 mil pessoas em 21 países, incluindo Brasil, Colômbia, Finlândia, Itália, Japão, Portugal e Estados Unidos, para avaliar a capacidade das pessoas em distinguir notícias verdadeiras de falsas em uma interface semelhante a uma rede social. Em média, 60% dos participantes conseguiram distinguir informações verdadeiras de falsas, enquanto o Brasil ficou abaixo da média global, com 54% de sucesso. Além disso, 71% dos entrevistados reconheceram a sátira como a forma mais fácil de identificar notícias falsas, mas, no Brasil, 57% tiveram dificuldade em distinguir sátira de verdade.

Essa pesquisa nos traz fortes insumos sobre a importância e a urgência no combate à disseminação de fake news nas redes sociais. Entretanto, temos um agravante ainda neste contexto: estamos em ano de eleições municipais. Se usarmos o histórico recente do nosso País, podemos observar que, em 2018 e 2022, tivemos uma circulação significativa de notícias falsas.

Com bilhões de usuários no mundo, as plataformas envolvidas têm um papel crucial na disseminação de informações. Google e YouTube são fontes primárias de pesquisa e conteúdo de vídeo, enquanto as redes da Meta dominam as interações sociais e o compartilhamento de notícias. TikTok, com sua popularidade crescente entre os jovens, e Kwai, outra plataforma de vídeos curtos, também têm uma influência significativa. Microsoft, por meio do LinkedIn e de outras plataformas, possui uma presença considerável no mundo profissional.

O compromisso dessas empresas com o STF implica uma responsabilidade compartilhada na identificação e na remoção de conteúdos falsos e enganosos. Isso pode incluir o uso de tecnologias avançadas de inteligência artificial para detectar padrões de desinformação, além de promover iniciativas de educação midiática para os usuários.

No entanto, a ausência do X é preocupante. Sob a liderança de Elon Musk, a plataforma tem adotado uma postura mais relaxada em relação à moderação de conteúdo, o que pode comprometer os esforços conjuntos para combater a desinforma-ção. O X, com sua base de usuários engajada e ativa, é um canal significativo para a disseminação de informações (e desinformações). Sua exclusão deste acordo cria uma lacuna que pode ser explorada por disseminadores de fake news, minando os esforços das demais plataformas.

O acordo do STF com as big techs é um passo positivo na luta contra a desinformação. No entanto, é apenas o começo. A inclusão de todas as principais plataformas de redes sociais, a implementação eficaz das medidas acordadas e a educação dos usuários sobre os perigos das fake news são essenciais para construir um ambiente digital mais seguro e confiável. A sociedade brasileira deve permanecer vigilante e apoiar iniciativas que promovam a veracidade e a integridade das informações disseminadas on-line.

*Sthefano Scalon Cruvinel. Especialista em contratos de tecnologia e CEO da EvidJuri