Aumento do teto do MEI

A notícia de que a Câmara dos Deputados passa a contar com os trabalhos de uma comissão especial para discutir o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) traz um alento ao setor produtivo. Entretanto, esse é apenas o início do processo. Podemos comemorar o passo, mas temos que nos manter atentos e vigilantes. O aumento do limite de faturamento é aguardado há muitos anos. O índice está defasado. É o mesmo desde 2018. A pressa é grande.

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Teremos como importantes parceiros, nessa etapa, dois deputados federais: Any Ortiz (PP-RS), presidente da comissão especial, e Jorge Goetten (Republicanos-SC), que relatará o tema. Ambos estão absolutamente sensibilizados com a necessidade de aprovação da proposta, que tanto afeta a economia do país. A deputada já declarou que a defasagem leva ao “estrangulamento e sufocamento” dos empreendimentos. O relator considera que a correção é urgente e essencial, porque os pequenos negócios são os maiores geradores de emprego do Brasil.

Além desses dois deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), merece nosso reconhecimento pelo apoio nessa jornada, que – reforço - está apenas começando. Foi graças a ele, atendendo a um pedido nosso, que a comissão especial foi criada. Ela será um foro importante dos debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor privado. Certamente, diante dos números e dos dados, todos irão se sensibilizar com a necessidade da mudança.

O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), defende que a correção seja de 83% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Esse número se justifica pela inflação acumulada nos últimos sete anos. Se aprovado, o valor máximo do MEI subiria de R\$ 81 mil para R\$ 145 mil. Além disso, passaria a ter uma correção anual permanente dos limites, definida por um índice oficial de inflação, como o IPCA. A CACB defende, ainda, a atualização do teto para todos os integrantes do Simples Nacional.

A proposta prevê também a contratação de até dois empregados por MEI, outra grande necessidade dos empreendedores brasileiros. É preciso avançar. Essas medidas têm o potencial de beneficiar cerca de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do PIB e pela geração de 55% dos empregos formais. Se aprovado o aumento do teto, o Brasil pode gerar 869 mil empregos e injetar mais R\$ 81,2 bilhões na economia. Estamos diante de números inquestionáveis. O Congresso não pode decepcionar o setor produtivo.