As injustiças sociais das tragédias

[[legacy_image_256727]] Os eventos extremos das mudanças climáticas destroem e matam mais nos bairros da classe trabalhadora do que nos bairros da classe dominante. Em praticamente todas as tragédias, as injustiças e desigualdades urbanas destroem e matam mais quem já sofre com as consequências da pobreza, do racismo, da precariedade urbana, das péssimas condições de moradia e das várias formas de opressão social. É preciso ter dados das vítimas segundo cor, raça, renda, condições de moradia, situação de trabalho, dentre outros marcadores raciais, sociais, urbanos e ocupacionais.

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Evitar as tragédias anunciadas exige acabar com as injustiças e desigualdades urbanas que garantem o acesso e concentração de terras nas mãos dos “donos do poder” e impedem o acesso a essas terras por parte dos trabalhadores de baixa renda. É necessário ter política pública para produção e distribuição de terras urbanas seguras e com boas provisões de serviços, equipamentos e infraestruturas básicas para habitação de interesse social destinada aos trabalhadores de baixa renda.

Com isso, evitar que esses trabalhadores tenham que ir viver em assentamentos precários e informais localizados nas terras urbanas precárias, inseguras, sob riscos geológicos e hidrológicos. Assim, evitar novas tragédias anunciadas que acabam com vidas e patrimônios carreados por deslizamentos de encostas, corredeiras de lama, rolamentos de rochas, inundações, enchentes, enxurradas, dentre outras.

Na cidade de São Sebastião, local da mais recente tragédia brasileira no Litoral Norte paulista, é necessário que o planejamento e a gestão urbana, habitacional e ambiental se integrem em medidas preventivas, corretivas e emergenciais. É necessário colocar em prática uma política de terras que destine solos seguros e adequados para a provisão de habitações de boa qualidade para a classe trabalhadora de baixa renda. Para isso, é preciso definir áreas de expansão urbana com base em carta geotécnica atualizada e detalhada que indique as localizações desses solos, inclusive nos loteamentos e condomínios de alto padrão implantados junto às praias e distantes das escarpas da Serra do Mar.

Esses solos seguros podem ser utilizados também para a realocação participativa de moradores que vivem em áreas de risco muito alto. Os moradores que convivem com riscos que podem ser sanados com obras e intervenções devem ser envolvidos na elaboração e implementação de projetos de melhorias urbanas, habitacionais e ambientais que melhorem sua permanência no local.

O governo da cidade de São Sebastião deve ter um plano de contingência com equipes de Defesa Civil, sistemas de alertas, formação cidadã, alojamentos provisórios, suprimentos de alimentos e remédios, dentre outras ações emergenciais necessárias ao salvamento de vidas. Tudo isso está previsto no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituído pela Lei Federal 12.608/2012. Esse sistema deve se articular com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei Federal 11.124/2005. E também com um sistema de planejamento urbano e territorial cujos elementos estão previstos na Lei Federal 10.257/2001.

Todos esses sistemas estão adormecidos no papel. É preciso despertá-los e colocá-los em prática para evitarmos os lamentos e indignações que se avolumam de uma tragédia para outra.